Os deputados federais Rui Falcão e Paulo Teixeira, ambos do PT-SP, com o apoio dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fernando Hideo Lacerda e Fabiano Silva dos Santos, do Grupo Prerrogativas, ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa.
A medida foi motivada pela informação de que os procuradores manipularam a delação do ex-diretor da Petrobras, Pedro Barusco, para incluir o PT. A revelação, do DCM, consta em material da Operação Spoofing, que apura o acesso a mensagens trocadas entre autoridades ligadas à Lava Jato.
“Trata-se de uma reclamação disciplinar contra os dois procuradores, por conta da fabricação de uma delação, com objetivos políticos e notadamente eleitorais. Já passou da hora de a gente enfrentar a vulgarização do instituto da delação para, inclusive, conseguir, como efeito pedagógico, a responsabilização dos procuradores que estiveram à frente desses procedimentos”, declarou Marco Aurélio à Fórum.
“A forma criminosa e irresponsável como alguns procuradores conduziram determinadas delações tem que ser objeto de procedimentos investigatórios, com a consequente responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos”, acrescentou o advogado do Prerrogativas.
Segundo o texto da reclamação disciplinar, a conduta dos procuradores reforçou a necessidade de se aprovar a PEC 5/21, que altera a composição do Ministério Público (MP) e dá a possibilidade de o Parlamento indicar integrantes para o conselho do órgão.
“O comportamento dos procuradores e a inércia do CNMP só reforçam a importância do debate e da aprovação da PEC número 5, que está, neste momento, sendo discutida no Congresso Nacional”, ratificou Marco Aurélio.
Prazo de dez dias
Os deputados pediram ao CNMP a notificação dos procuradores para “prestar informações no prazo de dez dias”. Solicitaram, ainda, “a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração das infrações disciplinares de violação aos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e desempenhar com probidade suas funções (art. 236, IX e X, da LC nº 75/93), bem como pelo cometimento de ato de improbidade administrativa por lesão ao erário e violação aos princípios da Administração Pública (arts. 10 e 11 da Lei 8.429/92), nos termos dos arts. 88 e seguintes do RICNMP”.
No documento, os parlamentares defenderam que “seja oficiado ao Supremo Tribunal Federal para que determine o compartilhamento com este Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público da íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, do qual parte se tornou de conhecimento público porque disponibilizada nos autos da Reclamação nº 43.007/DF”.
Veja a íntegra da reclamação disciplinar: