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03 de abril de 2018, 21h40

É mentira que centenas de condenados serão soltos caso STF conceda habeas corpus a Lula

Aury Lopes Jr., professor de Direito da PUC-RS, explicou de forma muito clara que a informação de que o STF abriria um precedente que poderia libertar centenas de criminosos caso concedesse o habeas corpus a Lula é falaciosa. "Fake news do processo penal ou argumento terrorista falacioso"

Nas últimas semanas, tem circulado pelas redes sociais e grupos de Whatsapp a informação de que a concessão de um habeas corpus a Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abriria um precedente que poderia dar liberdade a centenas presos que foram condenados em segunda instância por qualquer tipo de crime – desde estupros, latrocínios e homicídios até casos de corrupção.

Esse é o mote, inclusive, das manifestações da direita desta terça-feira (3) que, além de defenderem a prisão de Lula, defendem a manutenção da prisão de outros condenados por corrupção em segunda instância – como se eles também tivessem chances de serem libertados caso o STF conceda o habeas corpus ao petista nesta quarta-feira (4).

A informação, no entanto, é mentirosa e se trata, de acordo com Aury Lopes Jr, que é doutor em Direito Processual Penal, de uma “fake news do processo penal ou argumento terrorista falacioso”. Em postagem no Facebook, de forma muito clara, o professor da PUC-RS explicou que “o que se está discutindo é apenas a possibilidade ou não de alguém ser preso, automaticamente, após a decisão de segunda instância, ainda na pendência de recursos e sem trânsito em julgado”.

“Qualquer pessoa pode ser presa em qualquer fase do processo, incluindo, obviamente, a fase de investigação e a fase recursal, desde que exista necessidade, periculum libertatis. Ou seja, qualquer um pode e continuará podendo ser preso preventivamente a qualquer momento. Quanto aos estupradores, homicidas, etc., a imensa maioria está presa a titulo de prisão preventiva e não serão soltos por conta desse julgamento”, pontuou.

Confira.


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