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14 de março de 2018, 11h18

Educação Moral e Cívica deve voltar a fazer parte do currículo das escolas do DF

Iniciativa foi aprovada na Câmara Legislativa do DF e deve entrar em vigor em 2019, embora o secretário de Educação local questione a constitucionalidade da lei na Justiça

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) nega ter tido inspiração militar, mas na justificativa do projeto repete expressões inteiras do decreto-lei número 869, de 1969 – Foto: Reprodução

Por iniciativa do deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), a disciplina de Educação Moral e Cívica, instituída no Brasil durante a ditadura militar, deverá voltar às salas de aula do Distrito Federal, quase 25 anos depois de ser derrubada. A matéria foi aprovada na Câmara Legislativa local e deverá entrar em vigor no ano letivo de 2019. Segundo Rodrigo Taves, de O Globo, o autor da lei nega ter tido inspiração militar, mas na justificativa do projeto repete expressões inteiras do decreto-lei número 869, de 1969, época do governo do general Costa e Silva, um dos mais duros do regime.

Estão no texto do parlamentar, por exemplo, expressões como “o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana”, “aprimoramento do caráter, como apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade” e “preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando o bem comum”. Todos esses trechos foram tirados integralmente do decreto militar.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) é contra a volta da disciplina e chegou a vetar o projeto aprovado na Câmara Legislativa. No entanto, os deputados distritais derrubaram o veto e ressuscitaram a Moral e Cívica, determinando, inclusive, a contratação e formação de professores especificamente para este fim. O secretário de Educação do DF, Júlio Gregório, lamenta a criação da lei e diz que não há razão para a volta da disciplina.

O secretário pedirá à Procuradoria do Distrito Federal para questionar a constitucionalidade da lei na Justiça, sob o argumento de que os deputados criaram novas despesas sem indicar as fontes de custeio, o que é proibido. Ele também pretende que o Conselho de Educação vete a criação da disciplina.


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