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04 de fevereiro de 2019, 22h47

Em Praia Grande, guarda civil mata ciclista e alega “legítima defesa”

Agente efetuou três disparos contra um ciclista desarmado após discussão

Reprodução

Um agente da Guarda Civil Municipal (GCM) matou um ciclista de 29 anos com três disparos de arma de fogo neste domingo (3). O caso aconteceu na cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo.

De acordo com a Polícia Civil, o guarda estava em uma viatura quando constatou uma briga de trânsito entre o ciclista e um motorista. Após intervir na discussão, o motorista teria ido embora mas o ciclista teria continuado no local desferindo xingamentos contra o guarda, que relatou uma suposta tentativa de agressão. No boletim de ocorrência ainda consta que o ciclista teria tentado se apoderar da arma do agente, que disparou três vezes e alegou aos investigadores “legítima defesa”.

Uma ambulância foi acionada mas o ciclista morreu no local.

Segundo a polícia, o guarda foi afastado de suas atividades até a conclusão do inquérito que foi instaurado.

A Praia Grande foi a primeira cidade do Brasil, em 2009, a autorizar o uso de arma de fogo para agentes da GCM.

Excludente de ilicitude 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou nesta segunda-feira (4) seu “pacote anticrime” que traz, entre as medidas, a possibilidade

de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade.

De acordo com o texto, a proposta permite ao juiz reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso for decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. As circunstâncias serão avaliadas e, se for o caso, o acusado ficará isento de pena.

A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa.

Segundo a legislação atual, o policial deve esperar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.


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