O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, nomeado por Jair Bolsonaro, pediu vista, o que provocou a suspensão do julgamento na Segunda Turma da Corte sobre a Operação E$quema S, nesta terça-feira (27).
A operação foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. A ação perseguiu 27 advogados, acusando-os de receber dinheiro desviado da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio.
Entre os investigados estão Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Lula; Frederick Wassef, que defende Bolsonaro; e Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
A Segunda Turma aprecia uma ação de cinco seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionam a competência de Bretas para conduzir o processo.
Provas anuladas
Somente o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou nesta terça. Para ele, Bretas é incompetente para atuar no caso. Portanto, na avaliação do magistrado, as provas devem ser anuladas.
Segundo análise do ministro, a ação de busca e apreensão contra escritórios de advocacia violou flagrantemente o direito ao exercício da profissão.
Mendes entende, ainda, que o caso não envolve ministros de tribunais superiores. Dessa forma, a Operação E$quema S não deve ser tratada pelo STF e, sim, pela Justiça estadual do Rio. Não há data para a retomada do julgamento.