O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou uma decisão tomada em 2020 e confirmada pelo plenário da corte, no início da pandemia da Covid-19, que proíbe a entrada de missões religiosas em aldeias indígenas. O juiz da mais alta instância da Justiça brasileira respondeu a um questionamento do PT (Partido dos Trabalhadores) e da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) que solicitaram o exato teor e abrangência da decisão judicial.
Em sua manifestação, em atendimento ao pedido de explicação das duas entidades, Barroso não determinou a saída daqueles religiosos que já estão nesses territórios indígenas, mas proibiu o ingresso de quaisquer outros missionários nessas comunidades.
“Apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas”, explicou o magistrado.
Quem não recebeu bem os esclarecimentos sobre a decisão do STF e ficou furiosa foi a Frente Parlamentar Evangélica, aliada de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, que passou a atacar o ministro, dizendo que ele “violou frontalmente a liberdade religiosa”, acusando-o de “perseguição claramente orientada por ideologia declaradamente anticristã”.
“A Frente Parlamentar Evangélica, não se furtando ao seu papel institucional de defesa inabalável da Constituição, especialmente da liberdade religiosa, da separação de poderes e dos valores que representam, vem denunciar e repudiar a referida decisão”, diz o trecho da nota pela qual o grupo se manifestou sobre o tema.