Família é autorizada a plantar maconha para fins medicinais no DF

A decisão da 1ª Turma Criminal foi unânime e inédita no Tribunal e tem como objetivo ajudar no tratamento de uma criança de 16 anos, que sofre de um problema neurológico.

A decisão da 1ª Turma Criminal foi unânime e inédita no Tribunal e tem como objetivo ajudar no tratamento de uma criança de 16 anos, que sofre de um problema neurológico.

Da Redação*

A Justiça do Distrito Federal autorizou uma família a plantar maconha com fins medicinais. O objetivo é ajudar no tratamento da filha de 16 anos, que sofre de um problema neurológico. A decisão da 1ª Turma Criminal foi unânime e inédita no Tribunal.

A Justiça concedeu à família um salvo-conduto para manter a plantação em casa, sem correr o risco de prisão. A adolescente já vinha passando pelo tratamento, mas seus pais corriam o risco de serem punidos com base na Lei Nacional de Drogas. A decisão contraria sentença de 1º instância, que havia negado o direito. A defesa recorreu e conseguiu ato favorável.

Votaram para permitir a plantação os desembargadores George Lopes Leite, a desembargadora Sandra de Santis (mulher de Marco Aurélio Mello do STF) e o desembargador Carlos Pires.

Aos 3 anos, a adolescente, portadora da Síndrome de Silver Russell, sentiu fortes dores de ouvido e foi medicada com Nimesulida (remédio convencional). A substância provocou um edema cerebral, que levou a uma hemiparesia (lado direito paralisado). A garota desenvolveu uma dor crônica e passou a ter convulsões diárias.

Depois de recorrer a tratamentos convencionais, a família da adolescente começou a usar o canabidiol. A importação da substância, entretanto, é burocrática e cara. DE acordo com a advogada Daniela Tamanini, que atuou na defesa da paciente, duas seringas com cannbidiol podem ser importadas por US$ 1.200, mas demoram a chegar.

*Com informações do Poder 360

Foto: Agência Brasil

 

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