A favor dos indígenas, Edson Fachin vota contra Marco Temporal

Relator da ação foi o primeiro a se manifestar. Procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia dado parecer no mesmo sentido, que favorece os povos originários e entende que não há data limite para demarcação de terras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tese que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele é o relator da ação e foi o primeiro a se manifestar no julgamento, que vem sendo adiado há duas semanas.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado na quinta-feira passada (2) no mesmo sentido, contrariamente à ideia de ruralistas e do agronegócio, que entendem ser possível a demarcação de terras indígenas apenas nos locais ocupados antes da promulgação da Constituição de 1988.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, justificou Fachin.

A sequência da votação será agora do ministro mais novo da corte, Nunes Marques, para o mais antigo, que atualmente é Gilmar Mendes. Há uma expectativa que o mais recente membro do STF, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, peça vista e que o julgamento seja suspenso por tempo indeterminado.

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Henrique Rodrigues

Jornalista e professor de Literatura Brasileira.

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