O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu suspender o inquérito que apurava a conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Eduardo Siqueira. Ele foi filmado humilhando um guarda civil municipal (GCM), em Santos, no litoral de São Paulo, em julho de 2020.
Gilmar Mendes justificou sua decisão alegando que houve violação ao contraditório e à ampla defesa. A decisão vale até nova deliberação da segunda turma do STF. Porém, ainda não há data para o julgamento na Corte.
Na oportunidade, abordado pelo GCM, o desembargador se recusou a colocar a máscara de proteção contra a Covid-19, item obrigatório por lei municipal em Santos, enquanto caminhava na praia.
Em seguida, Siqueira rasgou a multa que recebeu durante a abordagem, ofendeu os agentes de segurança e telefonou para o secretário de Segurança Pública da cidade, Sérgio Del Bel Júnior, em uma tentativa de intimidar o funcionário público.
No mês de dezembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 10 votos a 3, abrir investigação para apurar abuso de autoridade, infração de medida sanitária e desacato.
Recurso
A defesa de Siqueira recorreu ao STF e justificou a atitude afirmando que não foi intimada ao julgamento. Por isso, pediu a suspensão da investigação para evitar que Siqueira fosse interrogado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“A iminência do início da instrução do inquérito [depoimento] precipita o risco de ocorrência de prejuízos de difícil reparação ao paciente [desembargador], afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”, escreveu o Gilmar.