Grileiros usam cadastro ambiental do governo para tomar 18,6 milhões de hectares na Amazônia

Criminosos miram florestas públicas "não destinadas". Por lei, áreas devem ser protegidas e voltadas a fins de conservação

Desmatamento na Amazônia - Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT
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Grileiros de terras utilizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR) do governo federal, instrumento público utilizado para a regularização ambiental, para tomarem terra pública na Amazônia. Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), grileiros tomaram 18,6 milhões de hectares por meio do sistema.

Os criminosos miram florestas públicas "não destinadas", termo usado para áreas que ainda não possuem um uso específico. No Brasil, florestas desse tipo ocupam uma área de 57,5 milhões de hectares, equivalente a 14% da área total do bioma Amazônia.

A lei determina que essas áreas devem ser protegidas pelo Estado e seu uso deve ser voltado para a sustentabilidade ou ocupação indígena. Por conta da demora na destinação dessas terras, no entanto, grileiros aproveitaram o CAR para regularizar posses ilegais.

Nos registros de 2020, consta que 73% dos cadastros irregulares, que somam 13,6 milhões de hectares, estão concentrados em áreas de domínio federal. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a especulação de terras se concentrou, principalmente, no Amazonas e no Pará, com 35% e 32% dos cadastros ambientais rurais ilegais.

Em resposta aos questionamentos do jornal, o Ministério da Agricultura declarou que "a competência da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é dos Estados". Ao Serviço Florestal Brasileiro (SFB), afirmou que "toda a responsabilidade de análise do CAR, do Programa de Regularização Ambiental (PRA), entre outros, é do Estado".