Escrito en
BRASIL
el
[caption id="attachment_137371" align="alignnone" width="960"]
Freixo: "Eu comecei a sofrer ameaças de morte anteriormente à CPI das Milícias, por conta de denúncias feitas na Assembleia Legislativa" - Foto: Reprodução/Facebook Marcelo Freixo[/caption]
A intervenção militar no Rio de Janeiro, que começou em fevereiro, não obteve êxito no combate à insegurança e ainda provocou o aumento da violência. A opinião é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que converge com a conclusão da Comissão Popular da Verdade. A instituição divulgou, nesta semana, relatório denunciando a situação. O número de tiroteios cresceu 60% nos meses de intervenção, somando 4.005 registros em 2018. Freixo tem uma longa trajetória de luta pelo combate à violência e em defesa dos direitos humanos. Ele analisa, com exclusividade para a Fórum, o cenário de violência no Rio e as consequências da intervenção militar.
Fórum – Como avalia o panorama atual da ação da violência e dos ataques aos direitos humanos no Rio de Janeiro?
Marcelo Freixo – O Brasil é um dos lugares mais violentos do mundo para os defensores dos direitos humanos. Foram 57 defensores dos direitos humanos assassinados no ano passado. É um número superior a Filipinas, que teve 48, e Colômbia, com 25. Então, ser defensor dos direitos humanos no Brasil é um risco. Isso não é à toa, se dá pelo crescimento da violência no Estado. É um país muito desigual, onde quem defende as vítimas da violência sofre com a mesma violência. Esse é um sintoma da crise profunda da nossa democracia. Em relação à segurança pública, o mapa do Ipea é muito revelador nesse sentido. A desigualdade no Brasil se mede com a letalidade. A desigualdade não se dá só em quem não tem acesso à saúde, quem tem educação de qualidade ou não, quem tem casa ou não tem casa. A desigualdade marca, também, quem vive e quem não vive, quem é pessoa e quem não é pessoa, quem tem direito a ser humano e quem não tem direito a ser humano. Isso é, sem dúvida, a ponta mais aguda da crise da democracia que o Brasil vive.
Fórum – Houve alguma mudança significativa depois da decretação da intervenção militar no Rio?
Marcelo Freixo – Houve mudanças negativas. A intervenção militar é uma invenção de um governo ilegítimo, que bola uma intervenção militar sem precedente constitucional, durante o Carnaval, fruto de um Carnaval politizado, de escolas de samba que criticam o governo. É o motivo mais torpe que vi como motivação de uma interferência na segurança pública. Não há planejamento. Os militares são pegos de surpresa e se monta uma operação caríssima, ao custo de 3 bilhões de dólares, a exemplo do que ocorreu na Maré, em 2014 para 2015, onde tivemos uma ocupação militar de 15 meses, que custou R$ 600 milhões. Vale a pena olhar o que a Maré é hoje, qual foi o resultado dessa operação, o gasto de R$ 600 milhões na Maré, o quanto isso não seria mais útil em qualquer outro investimento social, educação, saúde ou saneamento. Então, essa intervenção militar é uma fantasia, de um governo que é uma fantasia de horrores. Não tem a menor chance. Todos os índices de segurança pioraram. Há uma queda de apreensão de fuzis. Nós sabemos muito bem que a segurança pública do Rio depende de investimentos na inteligência. Se 10% desse valor da intervenção fossem destinados a serviços de inteligência, o próprio Exército pode contribuir, o resultado seria muito melhor.
Fórum – Você comandou a CPI das Milícias, em 2008, oportunidade na qual teve o auxílio de Marielle Franco nessa luta. Qual o saldo da CPI e o que mudou de lá até os dias de hoje?
Marcelo Freixo – A Marielle trabalhou comigo dez anos, não só na CPI. Ela foi assessora por dez anos e só saiu daqui para ser vereadora. Do PSOL, ela é uma das mais votadas da cidade. Coordenou a comissão dos direitos humanos, mas a época da CPI foi no início do primeiro mandato. Marielle ainda era muito jovem, tinha 29 anos. Então, evidente que nós poupamos os mais jovens de uma CPI que colocou minha vida em risco. Mas a CPI teve um resultado extraordinário, porque mudou a opinião pública no Rio sobre milícia. Naquele momento, a milícia era vista como um mal menor, e defendida. O Bolsonaro, por exemplo, em 2008, no mesmo ano que eu fiz a CPI, ele defendia a legalização das milícias. O relatório da CPI indiciou mais de 200 milicianos, entre eles deputados e vereadores. Isso gerou a prisão de todos eles. Todos os líderes de milícias foram presos, alguns estão presos até hoje, já com uma pena de dez anos. Mas milícia é máfia, e máfia é uma estrutura de poder de dominação de territórios e atividades econômicas muito lucrativas. E, assim como qualquer máfia, não é só a prisão que resolve. É preciso tirar território e tirar poder político delas. Isso não foi feito pelos governos, que acabaram se alimentando do poder eleitoral que a milícia tem. A milícia é um grupo criminoso, que transfere seu poder territorial para um domínio eleitoral. Nenhum outro grupo criminoso faz isso. Então, a milícia é uma ameaça ainda maior à democracia, aos territórios do Rio de Janeiro. O grande debate sobre segurança pública no Rio é controle de território, muito mais do que as atividades econômicas do crime em si.
Fórum – O que acha das investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson, que até agora não apontaram criminosos e mandantes?
Marcelo Freixo – O crime da Marielle é o mais sofisticado da história do Rio de Janeiro. É um crime feito por gente que tem dinheiro e poder. A Marielle não foi morta por qualquer motivação. Então, a vida da Marielle não valia mais do que a vida de ninguém. Mas o crime contra ela é um crime contra o Estado, contra a democracia, contra a luta por um país mais justo. Por isso, tem que ser desvendado de qualquer maneira. Existem vários grupos de investigação dentro da polícia. Tem linhas de investigação que estão avançando, mas, evidentemente, não é o tempo da nossa angústia. A gente quer que esse caso seja resolvido logo e é muito importante a pressão que a sociedade civil tem feito, a Anistia Internacional, familiares, amigos, as passeatas, isso tem que acontecer. Mas a gente sabe que a investigação está acontecendo. É um crime caro, sofisticado e feito pela política. Há um grupo político no Rio de Janeiro capaz de matar. Isso a gente não pode aceitar em pleno século 21, em um lugar como o Rio.
[caption id="attachment_137372" align="alignnone" width="635"]
Para o deputado Marcelo Freixo, o crime da Marielle é o mais sofisticado da história do Rio de Janeiro. "É um crime feito por gente que tem dinheiro e poder" - Foto: Reprodução/Facebook Marcelo Freixo[/caption]
Fórum – Você sofreu muitas ameaças de morte. Essa situação ainda perdura?
Marcelo Freixo – Eu comecei a sofrer ameaças de morte anteriormente à CPI das Milícias, por conta de denúncias feitas na Assembleia Legislativa. Durante a CPI, com o resultado que teve, essas ameaças se tornaram estruturais, monitoradas pela Secretaria de Segurança. Esses documentos chegarem até mim. São muitas as ameaças. Depois do caso da juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, essas ameaças pioraram. Eu ando com proteção e segurança há dez anos. Não é um privilégio, é um nível de sacrifício na vida pessoal muito grande, mas não me arrependo de nada que fiz. É um caminho sem volta. Acho que lutar por direitos humanos no Rio de Janeiro e no Brasil, hoje, é ter riscos. Mas, sem essa luta, não vai haver avanço na democracia.
Fórum – Qual a influência da indústria do narcotráfico nesse caldeirão que desencadeia na violência?
Marcelo Freixo – O narcotráfico e o tráfico de armas andam juntos. É o tráfico internacional. O problema é que a gente não prende quem a gente investiga, porque a gente não investiga. A taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil é de 4%. A gente prende quem a gente vigia e a gente vigia quem está fora dos circuitos de direitos. Muita gente vigia quem mora na periferia, quem mora na favela, é de lá que vem nossas prisões. O Brasil já tem a terceira população carcerária do mundo, são mais de 700 mil presos. A maior taxa de crescimento carcerário do planeta. A gente só perde para Estados Unidos e China. Então, evidentemente, o tráfico de armas e de drogas tem uma relação direta com a violência, mas não pelas atividades em si, mas porque aqui acaba gerando uma cidade mais desigual, uma cidade de territórios leiloados e controlados por outros grupos. Isso reflete uma cidade desigual, uma cidade que é para muito poucos. O Rio de Janeiro é um dos lugares mais desiguais do mundo e o debate da legalização das drogas tem que acontecer relacionado a uma estrutura de poder. Ninguém pensa, por exemplo, em criminalizar o álcool, como foi na década de 30, em Chicago. E o álcool é um problema social, um problema de saúde muito grande. Descriminalizar as drogas e pensar em uma escala de drogas descriminalizadas e legalizadas, em um plano de redução da violência, de ampliação de atendimento da saúde é, sem dúvida alguma, uma tarefa muito importante. Mas tudo isso tem que ser acompanhado de cidades mais justas e territórios reconquistados para o aspecto da cidadania. Sem isso, a gente não avança nos índices de violência.
Fórum – A proibição das drogas fortalece o crime organizado?
Marcelo Freixo – A proibição das drogas fortalece o crime organizado e isso vem acontecendo no mundo inteiro. Não é à toa que boa parte do mundo hoje, inclusive os Estados Unidos, rediscute o papel das drogas, porque a criminalização serviu para o aumento do consumo, para o aumento da violência e para o fortalecimento do comércio das armas e munições. Então, a gente precisa pensar a questão das drogas à luz de um debate de segurança e saúde públicas. Aliás, o debate de segurança pública é sempre um debate de saúde, porque tem que ser sobre o direito à vida. É isso que falta, muitas vezes, na cabeça política de quem nos governa.
Fórum – Quais são os problemas centrais em relação à violência e o que fazer para minimizar o cenário atual do Rio?
Marcelo Freixo – Todas as facções criminosas, no Brasil, são criadas dentro do sistema prisional. Nenhuma facção criminosa foi criada em favela. E esse sistema criminal é completamente vinculado à ideia de detenção da pobreza. Não há qualquer compromisso com ressocialização, com reintegração à sociedade. Menos de 10% dos presos estudam, menos de 10% trabalham. São prisões de jovens, negros, pobres, de baixa escolaridade, que consolidam uma sociedade ainda mais desigual. Essa é a função do sistema prisional. Então, nesse sentido, não há uma perspectiva diferente do sistema prisional, que não a punição da pobreza. É disso que a gente está falando. A solução para as cidades é repensar o sistema prisional à luz de uma justiça criminal que possa estar acompanhada de um sistema de justiça social mais profundo, mas, principalmente, debater a relação de territórios. Hoje, milícia, tráfico, o varejo da droga se alimentam de territórios que não interessam a um projeto de cidades, de populações que não interessam à sociedade de mercado, de setores da sociedade que não interessam ao rentismo e de cidades que são, na verdade, grandes polos de desigualdade. Hoje, as cidades se muram para proteger o medo que vem de dentro. É preciso que a busca pela segurança pública não seja a equação entre medo e proteção, ampliando a desigualdade. Então, que a gente possa rever a situação de território com modelos de cidades que possam ser mais inclusivas. Isso envolve sistema de transportes, de moradia, distribuição de renda e está diretamente relacionado a uma cidade mais segura, que tem que ser uma sociedade com mais direitos.
Freixo: "Eu comecei a sofrer ameaças de morte anteriormente à CPI das Milícias, por conta de denúncias feitas na Assembleia Legislativa" - Foto: Reprodução/Facebook Marcelo Freixo[/caption]
A intervenção militar no Rio de Janeiro, que começou em fevereiro, não obteve êxito no combate à insegurança e ainda provocou o aumento da violência. A opinião é do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que converge com a conclusão da Comissão Popular da Verdade. A instituição divulgou, nesta semana, relatório denunciando a situação. O número de tiroteios cresceu 60% nos meses de intervenção, somando 4.005 registros em 2018. Freixo tem uma longa trajetória de luta pelo combate à violência e em defesa dos direitos humanos. Ele analisa, com exclusividade para a Fórum, o cenário de violência no Rio e as consequências da intervenção militar.
Fórum – Como avalia o panorama atual da ação da violência e dos ataques aos direitos humanos no Rio de Janeiro?
Marcelo Freixo – O Brasil é um dos lugares mais violentos do mundo para os defensores dos direitos humanos. Foram 57 defensores dos direitos humanos assassinados no ano passado. É um número superior a Filipinas, que teve 48, e Colômbia, com 25. Então, ser defensor dos direitos humanos no Brasil é um risco. Isso não é à toa, se dá pelo crescimento da violência no Estado. É um país muito desigual, onde quem defende as vítimas da violência sofre com a mesma violência. Esse é um sintoma da crise profunda da nossa democracia. Em relação à segurança pública, o mapa do Ipea é muito revelador nesse sentido. A desigualdade no Brasil se mede com a letalidade. A desigualdade não se dá só em quem não tem acesso à saúde, quem tem educação de qualidade ou não, quem tem casa ou não tem casa. A desigualdade marca, também, quem vive e quem não vive, quem é pessoa e quem não é pessoa, quem tem direito a ser humano e quem não tem direito a ser humano. Isso é, sem dúvida, a ponta mais aguda da crise da democracia que o Brasil vive.
Fórum – Houve alguma mudança significativa depois da decretação da intervenção militar no Rio?
Marcelo Freixo – Houve mudanças negativas. A intervenção militar é uma invenção de um governo ilegítimo, que bola uma intervenção militar sem precedente constitucional, durante o Carnaval, fruto de um Carnaval politizado, de escolas de samba que criticam o governo. É o motivo mais torpe que vi como motivação de uma interferência na segurança pública. Não há planejamento. Os militares são pegos de surpresa e se monta uma operação caríssima, ao custo de 3 bilhões de dólares, a exemplo do que ocorreu na Maré, em 2014 para 2015, onde tivemos uma ocupação militar de 15 meses, que custou R$ 600 milhões. Vale a pena olhar o que a Maré é hoje, qual foi o resultado dessa operação, o gasto de R$ 600 milhões na Maré, o quanto isso não seria mais útil em qualquer outro investimento social, educação, saúde ou saneamento. Então, essa intervenção militar é uma fantasia, de um governo que é uma fantasia de horrores. Não tem a menor chance. Todos os índices de segurança pioraram. Há uma queda de apreensão de fuzis. Nós sabemos muito bem que a segurança pública do Rio depende de investimentos na inteligência. Se 10% desse valor da intervenção fossem destinados a serviços de inteligência, o próprio Exército pode contribuir, o resultado seria muito melhor.
Fórum – Você comandou a CPI das Milícias, em 2008, oportunidade na qual teve o auxílio de Marielle Franco nessa luta. Qual o saldo da CPI e o que mudou de lá até os dias de hoje?
Marcelo Freixo – A Marielle trabalhou comigo dez anos, não só na CPI. Ela foi assessora por dez anos e só saiu daqui para ser vereadora. Do PSOL, ela é uma das mais votadas da cidade. Coordenou a comissão dos direitos humanos, mas a época da CPI foi no início do primeiro mandato. Marielle ainda era muito jovem, tinha 29 anos. Então, evidente que nós poupamos os mais jovens de uma CPI que colocou minha vida em risco. Mas a CPI teve um resultado extraordinário, porque mudou a opinião pública no Rio sobre milícia. Naquele momento, a milícia era vista como um mal menor, e defendida. O Bolsonaro, por exemplo, em 2008, no mesmo ano que eu fiz a CPI, ele defendia a legalização das milícias. O relatório da CPI indiciou mais de 200 milicianos, entre eles deputados e vereadores. Isso gerou a prisão de todos eles. Todos os líderes de milícias foram presos, alguns estão presos até hoje, já com uma pena de dez anos. Mas milícia é máfia, e máfia é uma estrutura de poder de dominação de territórios e atividades econômicas muito lucrativas. E, assim como qualquer máfia, não é só a prisão que resolve. É preciso tirar território e tirar poder político delas. Isso não foi feito pelos governos, que acabaram se alimentando do poder eleitoral que a milícia tem. A milícia é um grupo criminoso, que transfere seu poder territorial para um domínio eleitoral. Nenhum outro grupo criminoso faz isso. Então, a milícia é uma ameaça ainda maior à democracia, aos territórios do Rio de Janeiro. O grande debate sobre segurança pública no Rio é controle de território, muito mais do que as atividades econômicas do crime em si.
Fórum – O que acha das investigações sobre os assassinatos de Marielle e Anderson, que até agora não apontaram criminosos e mandantes?
Marcelo Freixo – O crime da Marielle é o mais sofisticado da história do Rio de Janeiro. É um crime feito por gente que tem dinheiro e poder. A Marielle não foi morta por qualquer motivação. Então, a vida da Marielle não valia mais do que a vida de ninguém. Mas o crime contra ela é um crime contra o Estado, contra a democracia, contra a luta por um país mais justo. Por isso, tem que ser desvendado de qualquer maneira. Existem vários grupos de investigação dentro da polícia. Tem linhas de investigação que estão avançando, mas, evidentemente, não é o tempo da nossa angústia. A gente quer que esse caso seja resolvido logo e é muito importante a pressão que a sociedade civil tem feito, a Anistia Internacional, familiares, amigos, as passeatas, isso tem que acontecer. Mas a gente sabe que a investigação está acontecendo. É um crime caro, sofisticado e feito pela política. Há um grupo político no Rio de Janeiro capaz de matar. Isso a gente não pode aceitar em pleno século 21, em um lugar como o Rio.
[caption id="attachment_137372" align="alignnone" width="635"] Para o deputado Marcelo Freixo, o crime da Marielle é o mais sofisticado da história do Rio de Janeiro. "É um crime feito por gente que tem dinheiro e poder" - Foto: Reprodução/Facebook Marcelo Freixo[/caption]
Fórum – Você sofreu muitas ameaças de morte. Essa situação ainda perdura?
Marcelo Freixo – Eu comecei a sofrer ameaças de morte anteriormente à CPI das Milícias, por conta de denúncias feitas na Assembleia Legislativa. Durante a CPI, com o resultado que teve, essas ameaças se tornaram estruturais, monitoradas pela Secretaria de Segurança. Esses documentos chegarem até mim. São muitas as ameaças. Depois do caso da juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada no Rio de Janeiro, essas ameaças pioraram. Eu ando com proteção e segurança há dez anos. Não é um privilégio, é um nível de sacrifício na vida pessoal muito grande, mas não me arrependo de nada que fiz. É um caminho sem volta. Acho que lutar por direitos humanos no Rio de Janeiro e no Brasil, hoje, é ter riscos. Mas, sem essa luta, não vai haver avanço na democracia.
Fórum – Qual a influência da indústria do narcotráfico nesse caldeirão que desencadeia na violência?
Marcelo Freixo – O narcotráfico e o tráfico de armas andam juntos. É o tráfico internacional. O problema é que a gente não prende quem a gente investiga, porque a gente não investiga. A taxa de esclarecimento de homicídios no Brasil é de 4%. A gente prende quem a gente vigia e a gente vigia quem está fora dos circuitos de direitos. Muita gente vigia quem mora na periferia, quem mora na favela, é de lá que vem nossas prisões. O Brasil já tem a terceira população carcerária do mundo, são mais de 700 mil presos. A maior taxa de crescimento carcerário do planeta. A gente só perde para Estados Unidos e China. Então, evidentemente, o tráfico de armas e de drogas tem uma relação direta com a violência, mas não pelas atividades em si, mas porque aqui acaba gerando uma cidade mais desigual, uma cidade de territórios leiloados e controlados por outros grupos. Isso reflete uma cidade desigual, uma cidade que é para muito poucos. O Rio de Janeiro é um dos lugares mais desiguais do mundo e o debate da legalização das drogas tem que acontecer relacionado a uma estrutura de poder. Ninguém pensa, por exemplo, em criminalizar o álcool, como foi na década de 30, em Chicago. E o álcool é um problema social, um problema de saúde muito grande. Descriminalizar as drogas e pensar em uma escala de drogas descriminalizadas e legalizadas, em um plano de redução da violência, de ampliação de atendimento da saúde é, sem dúvida alguma, uma tarefa muito importante. Mas tudo isso tem que ser acompanhado de cidades mais justas e territórios reconquistados para o aspecto da cidadania. Sem isso, a gente não avança nos índices de violência.
Fórum – A proibição das drogas fortalece o crime organizado?
Marcelo Freixo – A proibição das drogas fortalece o crime organizado e isso vem acontecendo no mundo inteiro. Não é à toa que boa parte do mundo hoje, inclusive os Estados Unidos, rediscute o papel das drogas, porque a criminalização serviu para o aumento do consumo, para o aumento da violência e para o fortalecimento do comércio das armas e munições. Então, a gente precisa pensar a questão das drogas à luz de um debate de segurança e saúde públicas. Aliás, o debate de segurança pública é sempre um debate de saúde, porque tem que ser sobre o direito à vida. É isso que falta, muitas vezes, na cabeça política de quem nos governa.
Fórum – Quais são os problemas centrais em relação à violência e o que fazer para minimizar o cenário atual do Rio?
Marcelo Freixo – Todas as facções criminosas, no Brasil, são criadas dentro do sistema prisional. Nenhuma facção criminosa foi criada em favela. E esse sistema criminal é completamente vinculado à ideia de detenção da pobreza. Não há qualquer compromisso com ressocialização, com reintegração à sociedade. Menos de 10% dos presos estudam, menos de 10% trabalham. São prisões de jovens, negros, pobres, de baixa escolaridade, que consolidam uma sociedade ainda mais desigual. Essa é a função do sistema prisional. Então, nesse sentido, não há uma perspectiva diferente do sistema prisional, que não a punição da pobreza. É disso que a gente está falando. A solução para as cidades é repensar o sistema prisional à luz de uma justiça criminal que possa estar acompanhada de um sistema de justiça social mais profundo, mas, principalmente, debater a relação de territórios. Hoje, milícia, tráfico, o varejo da droga se alimentam de territórios que não interessam a um projeto de cidades, de populações que não interessam à sociedade de mercado, de setores da sociedade que não interessam ao rentismo e de cidades que são, na verdade, grandes polos de desigualdade. Hoje, as cidades se muram para proteger o medo que vem de dentro. É preciso que a busca pela segurança pública não seja a equação entre medo e proteção, ampliando a desigualdade. Então, que a gente possa rever a situação de território com modelos de cidades que possam ser mais inclusivas. Isso envolve sistema de transportes, de moradia, distribuição de renda e está diretamente relacionado a uma cidade mais segura, que tem que ser uma sociedade com mais direitos.