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29 de agosto de 2019, 09h29

Janaína Paschoal propõe medida que proíbe terapia hormonal a crianças e adolescentes trans

Para Erica Malunguinho, primeira mulher transexual da Alesp e autora do PL, a emenda de Janaína leva a uma maior marginalização dessa população e mais automedicação na clandestinidade

Foto: Agência Senado

A deputada Janaína Paschoal (PSL) propôs, na Assembleia Legislativa do Estado de SP (Alesp), uma emenda ao projeto da deputada Erica Malunguinho (PSOL) para proibir a oferta de terapia hormonal a crianças e adolescentes transexuais e a cirurgia de redesignação sexual a menores de 21 anos pelas redes pública e privada paulistas. A medida vai na contramão de estudos de especialistas e organizações, que indicam e incentivam esse atendimento para jovens trans.

Para Malunguinho, primeira mulher transexual da Alesp, a medida de Janaína reflete uma posição “autoritária” e que pode resultar em danos graves, como uma maior marginalização da população transexual e mais automedicação na clandestinidade. Já a deputada do PSL afirmou que a terapia hormonal pode tirar da criança a chance de se reconciliar com seu sexo biológico.

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“Estamos fazendo de tudo internamente para que [o projeto] não seja prejudicado por um discurso baseado no senso comum, uma vez que já existem muitas elaborações, discussões e pareceres importantes sobre o tema”, disse a deputada do PSOL, em entrevista para a Folha de S.Paulo.

Dois ambulatórios estaduais seriam diretamente afetados caso a emenda de Janaína seja aprovada. Um deles é ligado ao Hospital das Clínicas da USP de São Paulo e outro da Unicamp, que acompanham crianças e adolescentes trans. Criado em 2010, o ambulatório do HC se baseia em experiências holandesas e norte-americanas de mais de 20 anos, acompanhando hoje 85 crianças e 180 adolescentes. Além disso, há uma fila para triagem de mais 140 interessados.

O PL e sua respectiva emenda atualmente estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Caso aprovados, deverão passar ainda por duas comissões até que sejam votados em plenário.


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