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06 de junho de 2018, 22h04

Justiça de MG determina reintegração de posse do Palácio do governo, ocupado por policiais

Decisão da Justiça estabelece multa de R$50 mil por hora caso os policiais civis e militares que ocupam o Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro, não deixem o local. Governo acusa ex-policial de "insuflar" outros trabalhadores da categoria, que protestam por reposição salarial

Reprodução/Facebook

O governo de Minas Gerais divulgou, na noite desta quarta-feira (6), uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinando a reintegração de posse do Palácio da Liberdade, sede do governo, em Belo Horizonte. O local foi ocupado nesta tarde por servidores da segurança pública, que protestam por reposições salariais.

A decisão da justiça mineira estabelece uma multa de R$50 mil por hora caso os policiais civis e militares não desocupem o palácio espontaneamente. Há relatos de que, no local, ex-policiais e policiais em protesto estariam armados.

O governo mineiro, em nota, informou que a mobilização que culminou na ocupação do Palácio da Liberdade é liderada por um ex-policial, “já protagonista de outros episódios vergonhosos”, que teria insuflado outros trabalhadores da categoria. Na mesma nota divulgada à imprensa, o governo de Minas Gerais rebate as reivindicações dos servidores que ocuparam o Palácio. “A tentativa de desestabilizar a área de Segurança, que apresenta os melhores resultados dos últimos 7 anos, é ainda mais perigosa diante dos ataques criminosos a ônibus em 26 municípios mineiros. Trata-se de lamentável oportunismo político que ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da LRF. Mesmo no cenário de crise, o governo honrou aumentos concedidos antes de 2015 e chegou a reajustar em 15% os salários dos policiais militares em abril daquele ano. O mesmo compromisso tem sido demonstrado com os pagamentos referentes a pensão e saúde no âmbito do IPSM”, diz o documento.

Um oficial de Justiça está a caminho do Palácio, neste momento, para informar os manifestantes sobre a decisão e começar a contar as horas de multa caso eles decidam não sair do prédio.

A ocupação

Servidores da área de segurança pública, ou seja, bombeiros, policiais civis e militares que estavam realizando um protesto na tarde desta quarta-feira (6), na praça da Liberdade, em Belo Horizonte, Minas Gerais, invadiram o Palácio da Liberdade, sede do governo mineiro. O grupo de cerca de 2 mil pessoas reivindica uma série de melhorias.

Quando a ocupação começou, o prédio foi imediatamente evacuado pelos funcionários. Não há informações se o governador, Fernando Pimentel (PT), estava no local.

O grupo pede reposição das perdas salariais inflacionárias dos últimos quatro anos, o fim do parcelamento dos salários e o pagamento do salário no 5º dia útil. Os manifestantes acusam desvios no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais e no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Decisão judicial e nota do governo

Abaixo, confira a íntegra da nota do governo de Minas Gerais sobre o caso e, aqui, a íntegra da decisão judicial determinando a reintegração de posse.

Nota à imprensa

O governo estadual condena veementemente a irresponsabilidade do ex-policial, já protagonista de outros episódios vergonhosos, que insuflou nesta quarta-feira (6) uma claque a invadir o Palácio da Liberdade. Graças à ação e ao trabalho responsável da Polícia Militar, o cenário em Minas Gerais é de queda dos índices de criminalidade. A tentativa de desestabilizar a área de Segurança, que apresenta os melhores resultados dos últimos 7 anos, é ainda mais perigosa diante dos ataques criminosos a ônibus em 26 municípios mineiros. Trata-se de lamentável oportunismo político que ignora a crise herdada de gestões passadas e as limitações da LRF. Mesmo no cenário de crise, o governo honrou aumentos concedidos antes de 2015 e chegou a reajustar em 15% os salários dos policiais militares em abril daquele ano. O mesmo compromisso tem sido demonstrado com os pagamentos referentes a pensão e saúde no âmbito do IPSM.


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