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O Juiz do Trabalho, Eduardo José Matiota, determinou, em decisão proferida nesta terça-feira (25), que a Editora Abril deverá reintegrar todos os funcionários demitidos a partir de dezembro de 2017. Em sua decisão, Matiota acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, que alegam que as demissões foram ilegais.
"A entidade sindical não teve chances de discutir quais os trabalhadores que seriam demitidos, o que poderia causar menor impacto econômico e social. Do mesmo modo, nenhuma das propostas efetuadas pelo sindicado foram aceitas, ou seja, a "negociação" não foi apta a minimizar os drásticos efeitos da dispensa coletiva", afirma o magistrado.
Na decisão, Matiota afirma ainda que a empresa deveria ter consciência de que os riscos do empreendimento recaem sobre o empregador, "não sendo razoável a maximização dos lucros e a socialização dos prejuízos, não se cumprindo sequer o mínimo exigido pela legislação em vigor".
Com a decisão, 100 trabalhadores que foram demitidos do dia 8 de janeiro deste ano serão beneficiados. Em agosto último, a empresa demitiu mais 800 funcionários antes de ingressar com um pedido de recuperação judicial. A Editora Abril ainda foi condenada a recolher R$ 500 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por danos morais coletivos e está proibida de demitir qualquer trabalhador "sem prévia e efetiva negociação coletiva".
No dia 14 de setembro, funcionários demitidos da editora fizeram um ato público para entregar uma Carta Aberta à Família Civita e denunciar a “repulsa e indignação diante da dispensa em massa, no dia 6 de agosto, de 800 empregados que ajudaram a construir a história do Grupo Abril”. Só aos funcionários demitidos em agosto, a empresa deve R$ 110 milhões em encargos trabalhistas e pagamentos.
O Grupo Abril se manifestou por meio de nota:
O Grupo Abril informa que irá recorrer pelos meios cabíveis da decisão da Justiça do Trabalho publicada em 26/9, por meio do processo nº 1000446-88.2018.5.02.0061.
Joyce Camargo
FSB COMUNICAÇÃO