Mirela Erbisti, juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou, nesta quarta-feira (14), pedido apresentado pela bancada do PSOL para afastar o Dr. Jairinho de suas funções na Câmara Municipal. Com isso, continua vereador da cidade.
Ele está preso, preventivamente, durante as investigações que apuram a morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos, seu enteado. A mãe, Monique Medeiros, também está detida.
“Indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro. No entanto, por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes”, diz a decisão.
“Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa”, acrescenta a juíza.
Número de votos
Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi o 28º vereador mais votado entre os 51 eleitos no Rio de Janeiro, com mais de 16 mil votos. Ele é filho do ex-deputado estadual, o policial Coronel Jairo (PSC).