Caso Itapemirim: Ministério da Justiça abre processo e empresa poderá ser multada em R$ 11,3 mi

Empresa suspendeu as operações de forma abrupta no último dia 17, deixando mais de 45 mil consumidores sem as passagens compradas para o fim deste ano

Foto: Divulgação/Itapemirim
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A ITA, empresa aérea do Grupo Itapemirim, poderá receber uma multa de R$ 11,3 milhões por ter suspendido as operações de forma abrupta no último dia 17, deixando mais de 45 mil consumidores sem as passagens compradas para o fim deste ano.

Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo para apurar a situação da companhia, que terá 20 dias para apresentar defesa no processo. Segundo o g1, a Senacon diz indícios de suposta violação a diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor.

Entre eles, o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; o direito básico à "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem" e a garantia de "informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa" sobre serviços oferecidos ou apresentados.

Desastre aéreo teve aval de Bolsonaro e Tarcísio Freitas

Em uma live de outubro de 2020, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou para o presidente Jair Bolsonaro (PL) que o Grupo Itapemirim entraria no ramo de transporte aéreo. Durante a cena, em tom de comemoração, o presidente abre um pacote com um ônibus em miniatura da Itapemirim, enquanto o ministro conta a novidade.

A empresa, no entanto, teve o Certificado de Operador Aéreo da ITA Transportes Aéreos suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), horas depois da decisão do grupo de adiar 513 voos programados entre sábado (18) e o dia 31. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar. 

Estranhamente, a Anac aprovou a concessão à Itapemirim Transportes Aéreos Ltda. em maio deste ano, em Reunião Deliberativa Eletrônica, para exploração de serviços de transporte aéreo público regular e não regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional.

Viação Itapemirim S/A, que faz transportes terrestres, está em recuperação judicial. O que se diz no mercado é que a empresa, ao invés de pagar seus credores, teria jogado todo o seu capital ativo na empresa aérea. Seis meses após iniciar suas operações veio a suspensão dos voos.