sábado, 26 set 2020
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Justiça suspende assembleia que aprovou privatização de distribuidora do Piauí

Foto: Federação Nacional dos Urbanitários

O juiz da 2ª Vara Federal de Teresina (PI), Márcio Braga Magalhães, suspendeu a assembleia geral (AGE) da Centrais Elétricas do Piauí S.A. (Cepisa), que permitia sua privatização, nos termos da 170° Assembleia Geral Extraordinária da holding Eletrobras. A decisão foi tomada em consequência de ação movida pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado do Piauí (Sintepi), representado pela Advocacia Garcez, que denunciou, com provas, a existência de uma fraude na ata da AGE da Cepisa.

O magistrado, que também é responsável pelo julgamento de outras ações que apontam irregularidades na AGE da Eletrobras holding, decidiu excluir do processo de desestatização a Cepisa. Dessa forma, a Cepisa está excluída do leilão que pretende privatizar todas as empresas distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, marcado inicialmente para o próximo dia 26 de julho de 2018.

A assembleia em questão foi realizada às 17 horas do dia 21 de março deste ano, na cidade de Teresina, de acordo com o que consta na ata. O documento conta com a assinatura do representante da Eletrobras, Matheus Vieira de Almeida Ferreira, como se estivesse presente à assembleia. Contudo, diante de indícios da fraude, o sindicato promoveu ação cautelar na justiça estadual e conseguiu acesso à relação de passageiros de um voo da companhia Gol Linhas Aéreas, na qual consta Matheus como um dos passageiros. O documento comprova que o representante estava no Rio de Janeiro, e não na capital piauiense, no horário em que a assembleia ocorreu.

“Todo o processo de privatização das distribuidoras está impregnado de falhas e ilegalidades”, afirma o advogado Ramon Koelle, da Advocacia Garcez, escritório que representa o sindicato. “Não houve diálogo com a população ou com os trabalhadores, as audiências foram simulacros, sem divulgação adequada”, acrescenta.

Paulo Sampaio, presidente do Sintepi, destaca que a decisão, “tendo em vista as irregularidades que foram constatadas, é uma vitória não só dos trabalhadores, mas do povo piauiense e dos que defendem o patrimônio público”. Ele ressalta que “a Cepisa é uma empresa pública e os trabalhadores vêm fazendo intransigentemente a sua defesa. A privatização da Cepisa provocaria aumento na tarifa de energia e precarização do serviço”.

O advogado Maximiliano Nagl Garcez, também da Advocacia Garcez, ressalta: “Estamos pesquisando profundamente se não ocorreram fraudes semelhantes em outras assembleias, e em outras etapas da lesiva tentativa de privatizar o setor elétrico. Na verdade, a primeira e maior fraude foi o próprio impeachment, que colocou de modo inconstitucional e ilegal os golpistas no poder. As entidades sindicais, com apoio de diversos setores da sociedade, estão atuantes para que também sejam suspensas as privatizações ilegais das demais distribuidoras federais”, acrescenta.

Redação
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