sexta-feira, 25 set 2020
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Justiça suspende reajuste acima da inflação de tarifas de ônibus em São Paulo

Decisão da juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o aumento de R$ 4,00 para R$ 4,30 na tarifa de ônibus da cidade de São Paulo.

O reajuste na passagem na gestão Bruno Covas (PSDB) foi de 7,5%, índice maior do que a inflação de 2018, que fechou em 3,75%, segundo o Banco Central (BC), e entrou em vigor no dia 7 de janeiro. A liminar (decisão provisória) determina a suspensão imediata do reajuste.

Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

Na ação, a Defensoria alega falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação.

“Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT 189/2018”, diz a decisão.

A Prefeitura de São Paulo disse que ainda não foi notificada.

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Redação
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