Justiça volta a autorizar prefeitura do Rio a censurar livros com temática LGBT

Segundo o Tribunal de Justiça, obras que abordam homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, o texto do estatuto não explicita veto ao tema

A decisão do Tribunal de Justiça (TJ) que impedia a censura de livros LGBT na Bienal do Livro do Rio de Janeiro foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7). Segundo o desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TJ, obras que abordam homossexualidade atentam contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Livros que não forem comercializados em embalagens lacradas poderão ser recolhidos por fiscais da prefeitura, conforme realizado sem sucesso na sexta-feira (6), durante a Bienal.

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Apesar do desembargador se respaldar no ECA, o estatuto não cita explicitamente o tema da homossexualidade na legislação. Segundo o texto, “as revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

A polêmica começou na noite de quinta-feira, quando Crivella postou um vídeo em que dizia ter determinado aos organizadores do evento que recolhessem livros “com conteúdos impróprios para menores”. O alvo principal foi a história em quadrinhos da Marvel “Vingadores – a cruzada das crianças”. A publicação, que traz um beijo entre dois heróis, esgotou após a “ordem” de Crivella.

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