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10 de janeiro de 2020, 17h13

Lei de abuso de autoridade proíbe policiais de divulgar nome e foto de suspeitos

Medida pretende preservar a intimidade e privacidade dos suspeitos

Diante da nova lei de abuso de autoridade, tornou-se proibida a divulgação de fotos e nomes de suspeitos pela polícia. A regra visa à preservação da intimidade e da identidade dos suspeitos, para que esses não sofram julgamento público antes de serem oficialmente acusados.

A lei, em vigor desde 3 de janeiro, pretende evitar que sejam realizadas, pelas autoridades, ações que constrangem ou ferem os cidadãos e não contribuem para a execução da tarefa que se pretende. Contudo, alguns policiais alegam que essa norma prejudicará a realização de investigações.

“A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado”, disse o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), ao portal G1.

O coronel da reserva Elias Miler da Silva, presidente da organização Defenda PM, exemplifica: “Há casos, como o de um estuprador em série, em que era divulgada a imagem para se buscar mais vítimas, por exemplo. Isso agora não pode mais. Isso é um ponto delicado, vai favorecer o criminoso”.

Entretanto, advogados acreditam que a medida é essencial para a manutenção da privacidade dos suspeitos.

Representantes das polícias de 10 estados foram ouvidos pelo G1 e garantiram que as medidas para a obediência às novas regras estão sendo tomadas, e os policiais já estão sendo orientados sobre como agir. Por exemplo, nomes e fotos não estão mais sendo divulgados em redes sociais ou à imprensa.


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