terça-feira, 22 set 2020
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Mães lembram 30 anos do ECA e reivindicam seu cumprimento

O ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) completou 30 anos da sua aprovação na última segunda-feira (13) e, durante toda esta semana, mães que tiveram seus filhos assassinados ou cumprindo medidas socioeducativas no Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) debateram a sua aplicação no Brasil.

O ECA veio para amparar o artigo 227 da Constituição Federal em termos de: proteção integral; absoluta prioridade; direitos fundamentais; registro civil; adoção; punições; proteção sexual; educação e outras garantias da lei, como autorização para viagens, pré-natal entre outros. Mas as mães organizadas em coletivos destacam que a aplicação do estatuto ainda não é garantida para crianças e adolescentes negros.

Mônica Cunha, fundadora do Movimento Moleque, que nasceu para pedir o cumprimento do ECA há 18 anos, fala que a aplicação do estatuto precisa atender aos negros e negras.

“São trinta anos que o Estatuto da Criança e do adolescente existe. As mães de favelas e periferias querem os mesmos direitos para seus filhos negros. A grande maioria das crianças e adolescentes privadas de liberdade no Degase são negras. Ainda vivemos sob o Código do Menor. O Estatuto taí, agora é só cumprir”, diz a ativista, que teve seu filho assassinado há 14 anos, após cumprir medidas socioeducativas no Degase.

Para Vanessa Félix, Mãe de Ágatha Félix, o ECA não foi aplicado pelo Estado para garantir a proteção da sua filha. “O estado não protegeu a minha família, não protegeu a minha filha. Cadê a justiça sendo feita pelo Estado por ter tirado ela de mim? Junto com outras mães, eu peço justiça por Ágatha Félix e outras vítimas, nestes 30 anos do ECA, hoje e sempre”, diz moradora do Complexo do Alemão.

Ativista do movimento Mães de Manguinhos, Ana Paula sente que o ECA não foi aplicado para garantir a vida do seu filho. “Meu filho se chamava Cristian Soares de Andrade, tinha 13 anos, foi assassinado em 2015 pela polícia, em Manguinhos, e não teve seus direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Quem garante os Direitos de quem??”, questiona a moradora da favela de Manguinhos.

“A gente vem pedir justiça aos conselhos estaduais e municipais, para colocar pressão, para buscar justiça a essas crianças e adolescentes que foram assassinadas pelo braço armado do Estado”, completa Ana Paula.

“Meu filho foi assassinado pelo Estado do Rio de janeiro com roupa e material de escola. Ele tinha 14 anos quando foi morto. A gente pede que esses conselhos possam cobrar por justiça, porque se o Estatuto é uma lei nacional e a prioridade do Estatuto é a criança e o adolescentes, isso deveria ser priorizado acima de qualquer coisa. Ainda mais quando essas crianças vitimadas pelo Estado são negras pobres e faveladas”, reclama Bruna Silva mãe de Marcos Vinícius e moradora do complexo da Maré.

Redação
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