Maierovitch considera terrorismo ataque ao Porta dos Fundos

O jurista Walter Faganiello Maierovitch, especialista em abordagem legal sobre atos de terrorismo, defendeu em entrevista que o ataque à produtora do Porta dos Fundos deve ser enquadrado como tal. Ele também criticou a legislação brasileira sobre o tema, dizendo que a considera "muito aberta", e por isso gera confusões. Para ilustrar seu pensamento, o jurista comparou a natureza do ocorrido com outros caso de terrorismo, como o atentado às Torres Gêmeas. "O alvo direto da violência não era o alvo principal. As vítimas imediatas desse tipo de violência são geralmente atingidas por acaso. O alvo principal não eram as Torres Gêmeas e nem o Pentágono, mas sim a cultura democrática americana", conta, em entrevista à coluna de Chico Alves, no UOL. "No caso do Portas dos Fundos, o alvo principal da violência não foi a instalação da produtora, mas a liberdade de expressão, o inconformismo com o que foi veiculado. Para mim, evidentemente é caso de terrorismo", continuou. Para ele, a polícia que investiga o caso deve enquadrar o ataque também como tentativa de homicídio, mas não deveria excluir o ato terrorista. "O alvo imediato não é o principal, não é a redação, não é a instalação. Como no caso do Charlie Hebdo, é um ato terrorista porque o objetivo não é somente atacar a redação, mas impedir publicações que fossem contra uma determinada religião", compara o jurista. Apesar da defesa de advogados e juristas para que o caso seja enquadrado como terrorismo, a Polícia Civil do Rio de Janeiro alegou nesta quinta-feira (26) que “terrorismo não é hipótese investigada". O ataque, até então, tem sido tratado como explosão e tentativa de homicídio.