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Marcelo Bretas, o juiz da Lava-Jato no Rio de Janeiro, comentou, nesta quinta-feira (6), em sua conta do Twitter, o processo judicial envolvendo a acusação de estupro cometido por Neymar.
O problema, de acordo com lembrança da coluna Radar, da Veja, publicada nesta sexta-feira, é que o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério“.
O mais curioso de tudo é que o próprio Bretas lembrou o trecho da lei, e abril, também em sua conta no Twitter.
“Preocupante! Suspeitas de fraude ou abuso de direito pela parte ‘mais vulnerável’ devem ser apuradas com rigor, sob pena de deslegitimar as demais situações de efetiva vulnerabilidade. Nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação”, escreveu, ao falar sobre trecho do vídeo vazado em que a modelo Najila Trindade agride o jogador. O próprio Bretas, no entanto, respondeu à coluna na mesma conta do Twitter:Art 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “É vedado ao magistrado: III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais...”.
— Marcelo Bretas (@mcbretas) 2 de abril de 2019
Fique tranquilo, caro jornalista. Não manifestei opinião sobre o mérito, pois limitei-me a afirmar a importância da apuração e falei genericamente. Além disso, não me referi a processos em curso, pois inexiste processo judicial a respeito. https://t.co/8cnQHrVdmp
— Marcelo Bretas (@mcbretas) 6 de junho de 2019