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Por Maria do Rosário*
Em meio a tantos retrocessos na nossa democracia, não faltam motivos para celebrar os 10 anos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Instituídos por meio da Lei 11.892, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2008, possibilitaram à Rede Federal consolidar um novo patamar de qualidade na educação brasileira.
Primeiramente, é preciso situar os institutos federais dentro de uma visão de Estado que aliou a compreensão da educação profissional e tecnológica como elemento essencial para o desenvolvimento nacional à inserção cidadã de milhões de pessoas a uma educação de alto nível, pactuado com diferentes segmentos da sociedade. A ação política que norteou a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica partiu da noção de autonomia para os IFs. Pluricurriculares e multicampi, os institutos conseguiram entrelaçar cultura, trabalho, ciência e tecnologia, servindo como incubadores de políticas sociais e indutores do desenvolvimento regional.
Se antes a ação governamental na educação profissional e tecnológica tinha um caráter pragmático e uma formação centrada naquilo que era ditado pelo mercado, a nova ação política buscou superar a submissão ao poder econômico. Estava, assim, inserida numa perspectiva mais ampla de educação pública — humanista, que fortalecia os vínculos com os territórios e que fomentava projetos de desenvolvimento locais e regionais sintonizados ao horizonte de um Brasil mais justo e soberano. A territorialidade pensada quando da implantação dos institutos federais, ao articular os diferentes atores sociais em torno de projetos que não condicionassem as identidades locais a uma pretensa “identidade global”, conseguiu mapear os arranjos produtivos e o perfil socioeconômico de cada lugar.
Outro diferencial da ação política moldada quando da formação dos institutos federais foi a previsão de todas as modalidades de ensino: da educação básica, sobretudo o ensino médio integrado à educação técnica, às graduações tecnológicas, licenciaturas, bacharelados, especializações, mestrados e doutorados, além de cursos de formação inicial continuada e outros oferecidos na modalidade a distância. Tendo como eixo central a tecnologia, os institutos federais consolidaram um modelo pedagógico que superou dicotomias existentes, como ciência/tecnologia e teoria/prática, rompendo com a fragmentação do conhecimento e dos processos de ensino-aprendizagem.
A transformação social proporcionada pela expansão decorrente da expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é facilmente comprovável em números. Se antes a educação profissional era vista como a educação para as classes populares, destinada apenas a formar mão-de-obra para o mercado de trabalho, enquanto as universidades eram um privilégio das elites, com os governos Lula e Dilma isso mudou radicalmente. Além de criarem 18 universidades federais e de ampliarem substancialmente as vagas na educação superior, importante destacar o crescimento enorme da educação profissional e tecnológica ocorrido no período.
Entre 1909 e 2002 — durante quase 100 anos, portanto — foram criadas 140 escolas técnicas no País. A partir de 2003, com o início do governo Lula, até 2016, saída da presidenta Dilma, esse número salta para 644 campi em todos os estados e no Distrito Federal. A organização em 38 institutos federais permitiu solidificar e espalhar essa vasta rede. Se antes as escolas técnicas estavam em apenas 119 municípios, com a expansão subiu para 568 cidades. As matrículas, somente entre 2008 e 2016, cresceram 60%. Hoje são um milhão de estudantes nos institutos federais.
A qualidade é outra característica que merece ser ressaltada quando se fala dos IFs. Diferentemente dos resultados gerais da nossa educação no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2016, onde o Brasil ficou em 63º lugar entre 72 países, quando se observa somente os dados dos IFs a conclusão é distinta. Se fosse um País, os IFs ficariam em 11º lugar em Ciências, à frente da Coreia do Sul, dos Estados Unidos e da Alemanha.
Toda essa qualidade e a transformação social alavancada pelos institutos federais, contudo, correm perigo. O Plano Nacional de Educação (PNE), 2014-2024, construído a muitas mãos pela sociedade, tem como meta triplicar a oferta de educação profissional, sendo 50% no segmento público, o que dificilmente será cumprido. Mesmo com o aumento no número de alunos e das necessidades de custeio e investimento das instituições, houve uma redução orçamentária média de 30% por parte do governo federal nos últimos anos. Além disso, a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela investimentos públicos por 20 anos, inevitavelmente continuará tirando recursos de áreas essenciais como a educação e a saúde.
Para a trajetória de sucesso dos institutos federais continuar é essencial que se retome as condições orçamentárias que possibilitaram a sua expansão. É necessário, ainda, não se perder de vista os objetivos pactuados quando da elaboração do PNE, mantendo aspectos que se tornaram intrínsecos à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, como a estrutura multicampi, a interiorização e os projetos pedagógicos inovadores. Isso passa pela consolidação da Lei 11.892/2008 e de tudo que nela está: princípios pedagógicos e sociais, características institucionais e territorialidade.
Comunidade acadêmica dos institutos federais: parabéns a vocês pelas conquistas construídas e sigam contando com a nossa energia para avançar e lutar contra todos os retrocessos.
*Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS) e coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Profissionalizante