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A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340/06, completa nesta quarta-feira (7) 13 anos de vigência. A medida foi criada como tentativa de realizar um enfrentamento mais assertivo da violência contra a mulher. Apesar de sua importância, o cenário ainda é problemático. Dados da segurança pública mostram que o Brasil ainda configura como um dos países mais violentos para as mulheres.
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Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostra que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017. No Brasil, segundo os dados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial.
Em artigo, a diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Maria-Noel Vaeza, também alerta para esses dados de violência que só crescem. "Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017: maior registro em dez anos. A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%", escreve Vaeza.
Ainda segundo o Atlas da Violência, entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo. "Esta realidade é um novo chamado à ação para aprimorar a prevenção da violência contra as mulheres num horizonte de impedir agressões, torturas e feminicídios", comenta Vaeza.
O Brasil tem avançado na criação de mecanismos para cumprir o compromisso de assegurar os direitos humanos das mulheres, sendo a Lei Maria da Penha um exemplo disso. Para Vaeza, o debate sobre feminicídio, assédio sexual e violência contra as mulheres em espaços públicos também se acirrou nos últimos anos, em especial a partir dos anos 1980. "Transparência de dados, visibilidade de casos, campanhas e mobilizações on-line abriram os olhos de milhões de pessoas, despertando atenção aos primeiros sinais da violência", comenta.
Como marco da comemoração dos 13 anos da Lei, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) iniciou em seu Twitter uma campanha de compartilhamento de histórias de violência e de apoio às mulheres com a hashtag #MariadaPenhaNele. Confira alguns relatos:
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[embed]https://twitter.com/jandira_feghali/status/1159094989726650369[/embed]
[embed]https://twitter.com/panmelacastro/status/1159110076763914241[/embed]
[embed]https://twitter.com/vieiraafe/status/1159137696255827969[/embed]