MEC defende em ofício punição de “atos político-partidários” em universidades federais

Documento foi enviado aos dirigentes das instituições. Texto cita recomendação de 2019 de procurador bolsonarista

O Ministério da Educação (MEC) encaminhou um ofício às instituições federais no último dia 7 de fevereiro em que defende a prevenção e punição de “atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.

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A orientação aos dirigentes das universidades foi enviada por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) e é baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, o bolsonarista Ailton Benedito de Souza.

Em referência ao texto do procurador, o documento do MEC afirma que cabe punição a comentário ou ato político ocorrido “no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza”.

Em outro trecho, diz que “a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”.

O ofício original de 2019 ainda dizia que “no plano do direito brasileiro, a liberdade de expressão encontra limites, expressos e implícitos, não sendo, pois, assim como qualquer direito, considerado valor absoluto, imune a controle”.

Na terça-feira (2), o governo de Jair Bolsonaro emitiu duas advertências contra um professor e o reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O processo administrativo não gera demissão, mas fica registrado na ficha funcional dos profissionais.

O extrato de termo de ajustamento de conduta publicado no Diário Oficial da União (DOU) relata que tanto o professor Eraldo dos Santos Pinheiro quanto o reitor Pedro Rodrigues Curi Hallal proferiram manifestações “desrespeitosas” e de “desapreço” contra o presidente Jair Bolsonaro.

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Luisa Fragão

Jornalista.