Mesmo sem justificativa legal, juíza prorroga prisão de Galo por mais cinco dias

“A decisão demonstra que o objetivo não é garantir o andamento da investigação, mas antecipar uma pena, o que é vedado pela Constituição”, disse o advogado André Lozano

Mesmo sem justificativas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) prorrogou, por mais cinco dias, a prisão temporária do líder dos entregadores de aplicativos, Paulo Galo, por ter participado do incêndio na estátua de Borba Gato, no sábado (24), em São Paulo.

A decisão foi da juíza Gabriela Marques Bertoli, que atendeu a um pedido do delegado do 11° Distrito Policial de Santo Amaro, responsável pela investigação do caso.

“A decisão demonstra que o objetivo da juíza não é garantir o andamento da investigação. Me parece que o objetivo dela é antecipar uma pena, infelizmente, o que é vedado pela nossa Constituição”, afirmou, à Fórum, um dos advogados do ativista, André Lozano.

“Infelizmente, a juíza prorrogou a prisão do Galo por mais cinco dias. A gente, realmente, acreditava que ela iria analisar o caso concreto e as necessidades das medidas e não prorrogar, praticamente, de forma automática”, destacou.

O advogado afirmou que não existe nenhum motivo plausível para justificar a prisão temporária. “Ela só se justifica para garantir o andamento das investigações. E isso só deve ocorrer caso haja comprovação de que o investigado, de alguma forma, está tentando esconder provas, ameaçando testemunhas, alguma coisa nesse sentido, o que não é o caso”, ressaltou Lozano.

Colaboração

Ele reitera que Galo, sabendo que existia um pedido de prisão, que ainda não havia sido concedido pela juíza, se apresentou espontaneamente na delegacia para prestar esclarecimentos.

“Ele, inclusive, permitiu que a polícia fosse à casa dele, sem mandado judicial, para fazer buscas e ver se encontrava alguma prova. Ele não deixou de responder nenhuma pergunta. Tudo que ele poderia auxiliar nas investigações, ele está auxiliando”, completou.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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