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31 de dezembro de 2019, 18h35

Ministro do STJ libera “cercadinhos VIPs” para réveillon na Praia de Copacabana

Medida, que cria um tipo de camarote em barracas de praia, foi autorizada pelo prefeito Marcelo Crivella e havia sido suspensa pela justiça fluminense. Ingressos para as festas nos lugares reservados chega a R$ 950

Quiosque na orla carioca. (Foto: Paulo Sérgio / Prefeitura do Rio)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, derrubou, nesta terça-feira (31), liminar que proibia quiosques de construírem estruturas para festas exclusivas nas praias do Rio de Janeiro.

A decisão torna possível a construção de instalações cercadas nas faixas de areia das praias de Copacabana, Leblon, Ipanema, São Conrado e Barra da Tijuca, chamados de “cercadinho VIP” para frequentadores de barracas. Os ingressos para as festas privadas esse ano chegam a custar R$ 950,00.

A autorização concedida pelo prefeito Marcelo Crivella foi derrubada por liminar na segunda-feira (30). O desembargador Messod Azulay, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, havia determinado que o descumprimento da decisão resultaria em pagamento de multa de R$ 5 milhões pela prefeitura.

O município entrou com recurso no STJ, que decidiu em favor do município do Rio de Janeiro. Segundo Noronha, a decisão em segunda instância causaria tumulto devido às proporções das festas de fim de ano no Rio de Janeiro. O decreto autoriza que os quiosques utilizem a “faixa de areia da praia para instalação de grades de isolamento e estruturas removíveis de pequeno porte”.

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