O que o brasileiro pensa?
08 de julho de 2020, 16h28

Mulher que afrontou fiscal com frase “Cidadão, não. Engenheiro civil” não tem registro profissional

Se ela atuou de forma irregular dentro da área, será responsabilizada e autuada, em forma de multa e até perda do direito de exercer a profissão, diz presidente do CRQ

Foto: Reprodução

Nívea del Maestro, a mulher que afrontou o superintendente de educação e projetos da Vigilância Sanitária do Rio, Flávio Graça, com a frase que já virou até meme “Cidadão, não. Engenheiro civil, formado”, não tem registro profissional como engenheira química. 

Ela é formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), na turma de 2003, mas não se credenciou junto ao Conselho Regional de Química III (CRQ). O presidente do órgão, Rafael Almada, abriu uma investigação para saber se a mulher, de 39 anos, atuava como engenheira química ou responsável pela área na Taesa, última empresa onde ela trabalhou antes de ser demitida na segunda-feira, após a repercussão do caso.

“A profissional não possui registro junto ao CRQ-III. Estamos averiguando isso junto a Taesa (ex-empresa da mulher). Enviamos um ofício nesta quarta-feira para a empresa perguntando como era a forma de contrato dela com eles. Se ela estiver falando a verdade, que é formada, mas atuava como engenheira química sem registro, ela agiu contra o código de ética profissional. Um engenheiro químico, para exercer plena e regularmente sua profissão deve obrigatoriamente estar registrado em Conselho de Fiscalização da Profissão (CRQ-III), segundo o Art. 25 da lei 2800/1956”, explica.

Almada diz ainda que, se ela atuou de forma irregular dentro da área, será responsabilizada e autuada, em forma de multa e até perda do direito de exercer a profissão.

“Ainda não procuramos a profissional diretamente porque estamos apurando os fatos. Se confirmar que ela atuava sem registro, vamos encaminhar o caso ao Ministério Público Federal e acionar a polícia. Ela ainda vai receber uma multa de até R$ 5.103,88, além de suspensão do direito de exercer a profissão em até dois anos por falta ética”, diz ainda Almada.

Procurada pelo GLOBO, a Taesa esclareceu que a profissional em questão desempenhava funções administrativas na área financeira, onde ocupava o cargo de Especialista de Planejamento e Controle, contratada em regime CLT.

Este não é o único problema na vida profissional da mulher que atacou o fiscal. Ela tem uma empresa registrada com o nome dela, a AC Engenharia e Consultoria Eireli, criada em abril de 2017. Na Receita Federal consta como situação ativa e o endereço físico na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. No entanto, em uma busca feita pelo CNPJ da empresa no site do Conselho Regional de Química-III, não há qualquer registro. Também não aparece nada no site do Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos (Crea).

“Se ela tem uma empresa de engenharia sem registro, neste caso, não há nenhum no CRQ-III, a situação é mais grave. No entanto, caso a empresa atue em vários ramos da engenharia, ela precisa ter um registro no Crea para funcionar, isso a legislação permite. Caso contrário, é irregular”, explica Almada.

Com informações do Globo


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