Na ação mais antiga do país, STJ decide que Palácio Guanabara é da União

Em tramitação há 123 anos, os processos da família Orleans e Bragança chegaram a ser extintos na década de 1960, mas acabaram reabertos depois de uma série de apelações

Palácio Guanabara, Sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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[caption id="attachment_145691" align="alignnone" width="700"] Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil[/caption] De forma unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, pertence à União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso, de acordo com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil. Na ação mais antiga do Brasil, em tramitação há 123 anos, os processos da família Orleans e Bragança chegaram a ser extintos na década de 1960. No entanto, acabaram reabertos depois de uma série de apelações. Fórum precisa ter um jornalista em Brasília em 2019. Será que você pode nos ajudar nisso? Clique aqui e saiba mais O estado do Rio de Janeiro e a União defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, e Gastão de Orleans, o Conde D’Eu, que nele morou por 26 anos. Depois da proclamação da República, o privilégio teria terminado. O ministro Antônio Carlos Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”. Agora que você chegou ao final deste texto e viu a importância da Fórum, que tal apoiar a criação da sucursal de Brasília? Clique aqui e saiba mais