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22 de junho de 2019, 23h04

Número 2 de Guedes defendeu projeto para agências reguladoras criticado por Bolsonaro

Passagem da indicação de reguladoras do executivo para o legislativo foi alvo do presidente: “Querem me transformar na rainha da Inglaterra?”

O projeto aprovado pelo Congresso que passa para o legislativo as nomeações de agências reguladoras, criticado neste sábado (22) por Bolsonaro, foi defendido no ano passado por Marcelo Guaranys, número 2 de Paulo Guedes no Ministério da Economia.

Atual secretário executivo da pasta e ex-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Guaranys defendeu que a proposta efetiva a autonomia das instituições ao mesmo tempo em que fortalece a governança e o controle social, estabelecendo ainda “padrões elevados de transparência”, segundo reportagem de Gustavo Maia para o jornal O Globo.

Tecendo nova crítica ao Congresso e aos parlamentares, com quem trava uma batalha discursiva desde o começo do mandato, apesar dos 28 anos como deputado federal, Bolsonaro questionou se a Câmara quer transformá-lo na rainha da Inglaterra.

“Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, afirmou Bolsonaro durante caminhada do Palácio da Alvorada ao Palácio do Planalto, onde fez exames antes de sua viagem ao Japão, para encontro do G-20, na próxima semana.

O texto aprovado em maio pelo Senado restringiu as escolhas que o presidente pode fazer para as diretorias desses órgãos. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara em 2018 e agora aguarda a sanção de Bolsonaro para virar lei. Ele tem até terça-feira (25) para fazer isso, e tem a possibilidade de vetá-lo.

Guaranys foi subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil na gestão passada, do ex-presidente Michel Temer. Em apresentação na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) no mês de agosto do ano passado, destacou que a autonomia das agências padronizaria aspectos relativos à gestão, processo decisório e controle social.

“No dia-a-dia, dirigentes das agências precisam pedir autorização aos ministros para mandar funcionários para viagens ao exterior, por exemplo”, declarou, na ocasião, o atual secretário do governo Bolsonaro, segundo registro no site da Fisep. Ele afirmou ainda que é importante ter autonomia orçamentária, financeira e administrativa.

Em audiência pública realizada em maio de 2018 sobre a lei, o então subchefe da Casa Civil declarou que havia uma unanimidade entre os diferentes grupos que discutiram o projeto e que, por isso, o texto tinha que ser aprovado naquele momento.


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