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Na avaliação de Mariana Weiss, no caso das indústrias que apresentam a energia elétrica como um de seus principais insumos produtivos, o acionamento de bandeira tarifária vermelha pode gerar um aumento significativo de custos”.
Por Lucas Vasques
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (24), um aumento de 42,8% no valor cobrado pela bandeira vermelha no patamar 2. A taxa extra na conta de luz cobrada nesse caso sairá de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A decisão já valerá para o mês de novembro, quando essa bandeira deve continuar em vigor. A bandeira tarifária amarela passará de R$ 2 para R$ 1 cobrado a cada 100 kilowatts-hora consumidos. A bandeira vermelha patamar 1 continuará em R$ 3. Quando a bandeira verde está em vigor, não há taxa extra nas tarifas de energia elétrica.
No entanto, o que todo cidadão quer saber é em que medida, na prática, o reajusta interfere na visa das pessoas e na economia do país? A mudança pode provocar aumento no preço de mercadorias ou redução da produção industrial? Como fica a inflação diante do novo cenário? Em entrevista à Fórum, Mariana Weiss, economista e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV Energia), tenta responde essas e outras questões.
Ela faz um alerta: “O maior problema é como esse aumento de custos pode dificultar ainda mais o processo de recuperação da economia brasileira. O mercado financeiro previa que o PIB apresentaria taxas de crescimento relativamente baixas em 2017 e 2018 – respectivamente 0,73% a.a. e 2,5% ao ano. É possível que caso ocorra aumento do custo de geração de energia a expectativa de crescimento do PIB da economia brasileira seja impactada negativamente”, avalia.
Fórum - Quais as causas desse reajuste, seria o baixo nível dos reservatórios ou falta de investimentos no setor?
Mariana Weiss - As mudanças no custo das bandeiras tarifárias são resultantes de alterações propostas pela ANEEL no mecanismo no que tange à própria lógica de acionamento das bandeiras e à definição do valor de cada bandeira para o ano seguinte. Estas propostas estarão sendo discutidas em audiência pública entre 26/10 e 27/12. Até o dia 11/12, é possível enviar contribuições pelo site da ANEEL. As mudanças propostas visam que as bandeiras passem a considerar, em seu cálculo, as perspectivas de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e, consequentemente, reduza a volatilidade do mecanismo. Como era o mecanismo antes, as bandeiras refletiam apenas a volatilidade relativa à previsão de chuvas e ao acionamento de termelétricas por ordem de mérito e não levavam em consideração a situação real dos reservatórios. Por isso, muitas vezes em um mês era acionada a bandeira vermelha e logo no mês seguinte era acionada a bandeira verde. Com a mudança, é esperado que isso não ocorra mais e a transição entre bandeiras seja menos volátil e mais gradual. Como resultado, a bandeira amarela passa de R$ 0,02/kWh para R$ 0,01/kWh, a bandeira vermelha patamar um continua sendo R$ 0,03/kWh e a bandeira vermelha patamar 2 passa de R$ 0,035/kWh para R$ 0,05/kWh. Foi autorizado que os novos valores da bandeira já fossem implementados em novembro (em caráter excepcional antes do resultado da audiência pública) devido ao nível crítico dos reservatórios. É importante ressaltar que o aumento do valor da bandeira vermelha patamar 2 se deve ao fato que o nível dos reservatórios permanece ainda muito baixo, o que indica que o número de térmicas despachadas continuará alto nos próximos meses. Além disso, a conta bandeiras, que vinha apresentando superávits no primeiro semestre do ano, passou a acumular déficits que já somam R$ 1,7 bilhão.
Fórum - Quem paga esse aumento, o consumidor e o setor produtivo?
Mariana Weiss - A bandeira tarifária incide sobre todos os consumidores de energia elétrica – residências, indústrias, comércio, setor público etc. Logo, o consumidor de energia elétrica pagará este aumento. Contudo, é importante frisar que as bandeiras tarifárias não são um custo extra na conta de luz. Estas são apenas um meio de repassar ao consumidor o aumento do custo de geração de energia elétrica no mês de faturamento para atender à demanda dos consumidores. O mecanismo de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 com dois propósitos: antecipar a receita das distribuidoras e reduzir os seus custos financeiros associados à compra de energia no mercado de curto prazo; sinalizar para o consumidor qual o custo real da geração de energia naquele mês, com objetivo de que este apresente um consumo mais consciente. Antes de existirem as bandeiras tarifárias, este custo era arcado pelas distribuidoras no ano de exercício e repassado para os consumidores no próximo processo de reajuste tarifário. Porém, com a redução das tarifas decorrentes da Medida Provisória 579/2012 e a crise hídrica iniciada em 2014, aumentou significativamente a demanda e o custo da energia ficou muito alto, devido ao grande acionamento de térmicas. Logo, as distribuidoras ficaram expostas no mercado de curto prazo em um momento que o custo da energia estava muito alto, arcando assim com dívidas bilionárias para conseguir atender à toda a demanda da sua área de concessão. Desta forma, esperava-se que a conta bandeiras resolvesse o problema de caixa das distribuidoras e conseguisse mobilizar os consumidores a reduzir a demanda de energia elétrica em períodos hidrológicos mais críticos.
Fórum - Em resumo, o que interfere na prática na vida do brasileiro e na economia em geral?
Mariana Weiss - Se a bandeira tarifária vermelha patamar 2 continuar acionada por muito tempo, dado que esta sofreu aumento de quase 43%, o que vai acontecer é o seguinte: se tomarmos por exemplo um consumidor residencial da concessionária Light, que apresenta tarifa de R$ 0,52665/kWh (sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS), isso significaria um aumento de aproximadamente 10% sobre a fatura de energia, enquanto que com o valor anterior da bandeira vermelha patamar 2 o aumento seria 6,65%. Porém, se o sistema elétrico se restabelecer, o custo da geração da energia elétrica cair e voltarem a ser acionadas a bandeira verde ou a amarela, não haverá aumento do preço de produtos e mercadorias. Isso porque na bandeira verde não há custo adicional à tarifa de energia e a bandeira amarela agora passou a registrar um valor 50% menor. Logo, espera-se que o sistema de bandeiras tarifárias colabore para reduzir a demanda de energia elétrica em períodos em que o sistema está estressado e é preciso acionar um maior número de termelétricas. Contudo, isso nem sempre é trivial, porque a demanda de energia elétrica apresenta um perfil inelástico. O que isso quer dizer: caso haja um aumento de 10% no preço da energia elétrica, a demanda cairá necessariamente a uma taxa bem abaixo de 10%. Isso ocorre porque a energia elétrica é um bem de consumo para atender necessidades básicas. Portanto, é interessante que o sistema de bandeiras seja aplicado conjuntamente com políticas de eficiência energética e de conscientização do consumo, de forma a aumentar a sua eficácia. A ANEEL já anunciou que as distribuidoras farão campanhas a partir de novembro para incentivar o consumo eficiente de energia. O consumo médio de energia de uma família no Brasil hoje já é muito baixo – aproximadamente 160 kWh/mês. Nas classes mais baixas, o consumo de energia atende basicamente à demanda por iluminação, refrigeração de alimentos, aquecimento de água e TV. Logo, não há muito o que cortar. Já, nas classes mais altas, o consumidor está disposto a pagar um pouco mais para manter o seu bem-estar. Logo, há ainda algum potencial de redução do consumo de energia no setor residencial a ser explorado, porém para isso são necessárias medidas de eficiência energética e de conscientização de consumo.
Fórum - Em sua opinião haverá redução da produção na indústria? A indústria vai demorar para absorver o impacto do reajuste?
Mariana Weiss - No caso das indústrias que apresentam a energia elétrica como um de seus principais insumos produtivos, o acionamento de bandeira tarifária vermelha pode gerar um aumento significativo de custos. Logo, dependendo de sua flexibilidade e da situação do mercado, a indústria decidirá se vale a pena reduzir ou postergar sua produção devido ao aumento do custo da energia. Existem indústrias que apresentam um processo pouco flexível e, por isso, somente ao final do ciclo produtivo podem tomar decisões capazes de reduzir o consumo de energia elétrica, como a redução ou postergação do próximo ciclo de produção ou menos a adoção de medidas de eficiência energética. Nesses casos, é possível que o reajuste demore um pouco mais para ser absorvido. Porém, de qualquer forma, a decisão de produção da indústria não se dará somente com base no preço da energia elétrica, mas também nas condições de mercado. Caso seu produto continue competitivo no mercado, mesmo com o repasse do aumento do preço da energia, esta continuará a produzir no mesmo ritmo de antes.
Fórum - Esse reajuste acaba realimentando a inflação e o ciclo negativo da economia?
Mariana Weiss - Sim. O aumento do custo da energia acaba realimentando a inflação. Porém, como o Banco Central – BACEN está prevendo inflação de apenas 3,06% para 2017, um pequeno aumento na inflação, a princípio, não seria o maior dos problemas. A inflação em si se encontra sob controle, estando aproximadamente 1,5 ponto percentual abaixo do centro da meta (4,5% a.a.), praticamente alcançando o limite inferior de tolerância aceito pelo BACEN. O maior problema é como esse aumento de custos pode dificultar ainda mais o processo de recuperação da economia brasileira. O mercado financeiro previa que o PIB apresentaria taxas de crescimento relativamente baixas em 2017 e 2018 – respectivamente 0,73% a.a. e 2,5% ao ano. É possível que caso ocorra aumento do custo de geração de energia a expectativa de crescimento do PIB da economia brasileira seja impactada negativamente.
Fotos: Divulgação
Fórum - Quais as causas desse reajuste, seria o baixo nível dos reservatórios ou falta de investimentos no setor?
Mariana Weiss - As mudanças no custo das bandeiras tarifárias são resultantes de alterações propostas pela ANEEL no mecanismo no que tange à própria lógica de acionamento das bandeiras e à definição do valor de cada bandeira para o ano seguinte. Estas propostas estarão sendo discutidas em audiência pública entre 26/10 e 27/12. Até o dia 11/12, é possível enviar contribuições pelo site da ANEEL. As mudanças propostas visam que as bandeiras passem a considerar, em seu cálculo, as perspectivas de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas e, consequentemente, reduza a volatilidade do mecanismo. Como era o mecanismo antes, as bandeiras refletiam apenas a volatilidade relativa à previsão de chuvas e ao acionamento de termelétricas por ordem de mérito e não levavam em consideração a situação real dos reservatórios. Por isso, muitas vezes em um mês era acionada a bandeira vermelha e logo no mês seguinte era acionada a bandeira verde. Com a mudança, é esperado que isso não ocorra mais e a transição entre bandeiras seja menos volátil e mais gradual. Como resultado, a bandeira amarela passa de R$ 0,02/kWh para R$ 0,01/kWh, a bandeira vermelha patamar um continua sendo R$ 0,03/kWh e a bandeira vermelha patamar 2 passa de R$ 0,035/kWh para R$ 0,05/kWh. Foi autorizado que os novos valores da bandeira já fossem implementados em novembro (em caráter excepcional antes do resultado da audiência pública) devido ao nível crítico dos reservatórios. É importante ressaltar que o aumento do valor da bandeira vermelha patamar 2 se deve ao fato que o nível dos reservatórios permanece ainda muito baixo, o que indica que o número de térmicas despachadas continuará alto nos próximos meses. Além disso, a conta bandeiras, que vinha apresentando superávits no primeiro semestre do ano, passou a acumular déficits que já somam R$ 1,7 bilhão.
Fórum - Quem paga esse aumento, o consumidor e o setor produtivo?
Mariana Weiss - A bandeira tarifária incide sobre todos os consumidores de energia elétrica – residências, indústrias, comércio, setor público etc. Logo, o consumidor de energia elétrica pagará este aumento. Contudo, é importante frisar que as bandeiras tarifárias não são um custo extra na conta de luz. Estas são apenas um meio de repassar ao consumidor o aumento do custo de geração de energia elétrica no mês de faturamento para atender à demanda dos consumidores. O mecanismo de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 com dois propósitos: antecipar a receita das distribuidoras e reduzir os seus custos financeiros associados à compra de energia no mercado de curto prazo; sinalizar para o consumidor qual o custo real da geração de energia naquele mês, com objetivo de que este apresente um consumo mais consciente. Antes de existirem as bandeiras tarifárias, este custo era arcado pelas distribuidoras no ano de exercício e repassado para os consumidores no próximo processo de reajuste tarifário. Porém, com a redução das tarifas decorrentes da Medida Provisória 579/2012 e a crise hídrica iniciada em 2014, aumentou significativamente a demanda e o custo da energia ficou muito alto, devido ao grande acionamento de térmicas. Logo, as distribuidoras ficaram expostas no mercado de curto prazo em um momento que o custo da energia estava muito alto, arcando assim com dívidas bilionárias para conseguir atender à toda a demanda da sua área de concessão. Desta forma, esperava-se que a conta bandeiras resolvesse o problema de caixa das distribuidoras e conseguisse mobilizar os consumidores a reduzir a demanda de energia elétrica em períodos hidrológicos mais críticos.
Fórum - Em resumo, o que interfere na prática na vida do brasileiro e na economia em geral?
Mariana Weiss - Se a bandeira tarifária vermelha patamar 2 continuar acionada por muito tempo, dado que esta sofreu aumento de quase 43%, o que vai acontecer é o seguinte: se tomarmos por exemplo um consumidor residencial da concessionária Light, que apresenta tarifa de R$ 0,52665/kWh (sem incidência de ICMS/PIS/ COFINS), isso significaria um aumento de aproximadamente 10% sobre a fatura de energia, enquanto que com o valor anterior da bandeira vermelha patamar 2 o aumento seria 6,65%. Porém, se o sistema elétrico se restabelecer, o custo da geração da energia elétrica cair e voltarem a ser acionadas a bandeira verde ou a amarela, não haverá aumento do preço de produtos e mercadorias. Isso porque na bandeira verde não há custo adicional à tarifa de energia e a bandeira amarela agora passou a registrar um valor 50% menor. Logo, espera-se que o sistema de bandeiras tarifárias colabore para reduzir a demanda de energia elétrica em períodos em que o sistema está estressado e é preciso acionar um maior número de termelétricas. Contudo, isso nem sempre é trivial, porque a demanda de energia elétrica apresenta um perfil inelástico. O que isso quer dizer: caso haja um aumento de 10% no preço da energia elétrica, a demanda cairá necessariamente a uma taxa bem abaixo de 10%. Isso ocorre porque a energia elétrica é um bem de consumo para atender necessidades básicas. Portanto, é interessante que o sistema de bandeiras seja aplicado conjuntamente com políticas de eficiência energética e de conscientização do consumo, de forma a aumentar a sua eficácia. A ANEEL já anunciou que as distribuidoras farão campanhas a partir de novembro para incentivar o consumo eficiente de energia. O consumo médio de energia de uma família no Brasil hoje já é muito baixo – aproximadamente 160 kWh/mês. Nas classes mais baixas, o consumo de energia atende basicamente à demanda por iluminação, refrigeração de alimentos, aquecimento de água e TV. Logo, não há muito o que cortar. Já, nas classes mais altas, o consumidor está disposto a pagar um pouco mais para manter o seu bem-estar. Logo, há ainda algum potencial de redução do consumo de energia no setor residencial a ser explorado, porém para isso são necessárias medidas de eficiência energética e de conscientização de consumo.
Fórum - Em sua opinião haverá redução da produção na indústria? A indústria vai demorar para absorver o impacto do reajuste?
Mariana Weiss - No caso das indústrias que apresentam a energia elétrica como um de seus principais insumos produtivos, o acionamento de bandeira tarifária vermelha pode gerar um aumento significativo de custos. Logo, dependendo de sua flexibilidade e da situação do mercado, a indústria decidirá se vale a pena reduzir ou postergar sua produção devido ao aumento do custo da energia. Existem indústrias que apresentam um processo pouco flexível e, por isso, somente ao final do ciclo produtivo podem tomar decisões capazes de reduzir o consumo de energia elétrica, como a redução ou postergação do próximo ciclo de produção ou menos a adoção de medidas de eficiência energética. Nesses casos, é possível que o reajuste demore um pouco mais para ser absorvido. Porém, de qualquer forma, a decisão de produção da indústria não se dará somente com base no preço da energia elétrica, mas também nas condições de mercado. Caso seu produto continue competitivo no mercado, mesmo com o repasse do aumento do preço da energia, esta continuará a produzir no mesmo ritmo de antes.
Fórum - Esse reajuste acaba realimentando a inflação e o ciclo negativo da economia?
Mariana Weiss - Sim. O aumento do custo da energia acaba realimentando a inflação. Porém, como o Banco Central – BACEN está prevendo inflação de apenas 3,06% para 2017, um pequeno aumento na inflação, a princípio, não seria o maior dos problemas. A inflação em si se encontra sob controle, estando aproximadamente 1,5 ponto percentual abaixo do centro da meta (4,5% a.a.), praticamente alcançando o limite inferior de tolerância aceito pelo BACEN. O maior problema é como esse aumento de custos pode dificultar ainda mais o processo de recuperação da economia brasileira. O mercado financeiro previa que o PIB apresentaria taxas de crescimento relativamente baixas em 2017 e 2018 – respectivamente 0,73% a.a. e 2,5% ao ano. É possível que caso ocorra aumento do custo de geração de energia a expectativa de crescimento do PIB da economia brasileira seja impactada negativamente.
Fotos: Divulgação