OAB aciona governo e Justiça do DF para cobrar ações sobre denúncia de tortura contra Rodrigo Pilha

Entidade quer conversar com detentos que dividiam cela com o militante

Foto: Agência PT
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A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na sexta-feira (30) ofícios ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seape), Agnaldo Curado, à Promotoria de Justiça de Execuções Penais (Proep) e ao Juízo da Vara de Execução Penal sobre a denúncia de tortura contra o militante Rodrigo Pilha dentro do Centro de Detenção Provisória II de Brasília.

O objetivo dos ofícios é obter informações e cobrar providências sobre o caso, que foi revelado pela Fórum na quinta-feira (29). Preso no dia 18 de março com base na Lei de Segurança Nacional, após participar de manifestação política contra o presidente Jair Bolsonaro, Pilha foi agredido por policiais penais com chutes, pontapés e murros dentro da prisão.

Entre os questionamentos ao governo e Justiça do DF, a OAB cobra informações sobre os procedimentos realizados na apuração dos fatos, assim como a relação dos presos que se encontravam na cela além de Pilha. Advogados também pedem autorização para que uma comissão da OAB-DF possa conversar com os detentos.

A entidade também pede reuniões com a Seape, Proep e a VEP para traçar metas relacionadas ao caso.

A Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) solicitou, na sexta-feira (30), que o Ministério Público do Distrito Federal instaure uma investigação imediata da denúncia de tortura. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também decidiu acionar os órgãos competentes para apurar as denúncias.