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24 de maio de 2019, 20h15

Paulo Pimenta entra no MP contra realizadores do desfile de crianças para adoção em Cuiabá

Deputado petista pede providências legais contra as entidades que promoveram expuseram crianças aptas à adoção em um "desfile" em um shopping da capital matogrossense

Foto: Agência Câmara

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, protocolou nesta sexta-feira (24) uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra os realizadores de um desfile, em um shopping de Cuiabá, com crianças e adolescentes aptos para adoção, diante de um público de candidatos a pais.

No requerimento endereçado à Procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, o líder citou o Estatuto da Criança e do Adolescente – que garante que crianças e adolescentes não serão vítimas de exploração, violência ou opressão –  e solicitou a abertura de procedimento investigatório criminal para posterior ação penal cabível contra os promotores do evento.

Realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o evento, que contou com o apoio do governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), expôs crianças de 4 a 17 em uma passarela do Shopping Pantanal.

O caso gerou polêmica nas redes sociais.

Além das medidas legais cabíveis, Pimenta pede, na representação, para que eventos similares sejam suspensos.

CNJ abre investigação 

A Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso deverá enviar ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o evento “Adoção na Passarela”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência.

Saiba mais aqui.

 

 


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