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O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, protocolou nesta sexta-feira (24) uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra os realizadores de um desfile, em um shopping de Cuiabá, com crianças e adolescentes aptos para adoção, diante de um público de candidatos a pais.
No requerimento endereçado à Procuradora dos Direitos do Cidadão, Débora Duprat, o líder citou o Estatuto da Criança e do Adolescente – que garante que crianças e adolescentes não serão vítimas de exploração, violência ou opressão – e solicitou a abertura de procedimento investigatório criminal para posterior ação penal cabível contra os promotores do evento.
Realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o evento, que contou com o apoio do governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), expôs crianças de 4 a 17 em uma passarela do Shopping Pantanal.
O caso gerou polêmica nas redes sociais.
Além das medidas legais cabíveis, Pimenta pede, na representação, para que eventos similares sejam suspensos.
CNJ abre investigação
A Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso deverá enviar ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre o evento “Adoção na Passarela”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência.
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