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06 de agosto de 2018, 17h59

“PLC que entrega o pré-sal pode ser aprovado sem debate amplo”, diz diretor da FUP

Deyvid Bacelar: “Nós estamos em ano eleitoral e é interessante que nada disso seja votado, que fique para o próximo governo, com um novo Congresso que a população brasileira venha a eleger”

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 78/2018 pode ser aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (7), sem o necessário debate entre os parlamentares e com a sociedade brasileira. Na opinião de Deyvid Bacelar, diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a aprovação do PLC será um grande retrocesso. “O projeto permite que a Petrobras venda 70% dos cinco bilhões de barris, que ela tem direito a explorar na cessão onerosa. E vender de qualquer maneira. Então, se são 70% dos cinco bilhões de barris, a Petrobras poderá vender até 3,5 bilhões de barris de petróleo desses campos. É um número vultuoso. Em valores atuais, temos algo em torno de R$ 175 bilhões sendo negociados neste momento”, revela Bacelar, em entrevista à Fórum.

 

Fórum – Em linhas gerais, o que diz o Projeto de Lei Complementar, que pode entregar o pré-sal às petroleiras estrangeiras?

Deyvid Bacelar – O PLC 78/2018 foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado Federal. Na verdade, é um projeto originário de lá, de autoria do deputado federal da Bahia, José Carlos Aleluia (DEM), que foi proposto e aprovado, infelizmente. Ele permite que a Petrobras venda 70% dos cinco bilhões de barris, que ela tem direito a explorar na cessão onerosa. E vender de qualquer maneira. A empresa tem utilizado normalmente essas “parcerias”, às vezes até passando o controle e operação de alguns campos para outras empresas. Então, se são 70% dos cinco bilhões de barris, a Petrobras poderá vender até 3,5 bilhões de barris de petróleo desses campos. É um número vultuoso, porque, em valores atuais, nós temos algo em torno de R$ 175 bilhões sendo negociados neste momento. Em linhas gerais, o PLC trata disso. Porém, tem um projeto que também foi aprovado, um substitutivo sobre o excedente da cessão onerosa, ou seja, há uma previsão de que, além dos cinco bilhões de barris, haja mais 15 bilhões. Então, da mesma maneira que a Petrobras vai poder vender 70% desses cinco bilhões, também poderá comercializar os outros 15 bilhões, algo que nos assusta. A chamada cessão onerosa é uma condição muito especial e específica para a Petrobras. E passar isso para outras petrolíferas é um crime, um prejuízo enorme, não só para a Petrobras, mas para o Brasil como um todo. Esse projeto de lei facilita o plano de privatizações da Petrobras.

 

Fórum – A quem prejudica a aprovação desse PLC e quem se beneficia com ele?

Deyvid Bacelar – Sem dúvida alguma, quem se prejudica mais são a Petrobras, o país e, por consequência, o povo brasileiro. É bom explicar o que é cessão onerosa: no processo de capitalização da Petrobras, que foi a maior capitalização feita na história do capitalismo mundial, a empresa recebeu em torno de R$ 75 bilhões do Estado brasileiro e pouco mais de R$ 40 bilhões de acionistas minoritários. Nesse processo de negociação com o governo federal, além dos 75 bilhões, a empresa recebeu o direito de explorar e produzir nessa área, chamada de cessão onerosa, ou seja, cessão com ônus de 75 bi. Para isso, a Petrobras teria condições especiais. Ela não pagaria participação especial e teria um repasse de royalties menor, de 10% para o Estado brasileiro. Então, com a aprovação do PLC, quem se prejudicaria primeiro seria a Petrobras, porque hoje ela já tem encomendas feitas a partir de licitações de cinco plataformas. Só falta chegar apenas uma, que operar nessa área da cessão onerosa chamada Campo de Búzios. Nessa área, a previsão é de que, até 2022, somente esse campo produza em torno de um milhão de barris de petróleo por dia. Então, se a Petrobras vender 70% desses cinco bilhões da área da cessão onerosa vai deixar de ter uma geração de recursos vultuosa. Lembrando que ela fez todo o trabalho de prospecção, exploração e já inicia a produção com plataformas que lá estão e outras que estão chegando da Petrobras. A perda é grande, primeiro para a Petrobras, porque tem uma condição especial para ela. Passar isso para outra empresa petrolífera, principalmente internacional, é ruim para a Petrobras e para o Estado brasileiro. Poderia ter sido usado um modelo de partilha, que teria condições específicas, num marco regulatório do petróleo, do pré-sal atualmente, onde teriam royalties maiores, com carimbos para educação e saúde, onde teriam uma participação maior, onde teriam um valor de excedente de óleo também garantido para o Estado brasileiro. Sem esse processo de leilão perde o Estado, porque as empresas petrolíferas que virão pegar esse campo, na mesma condição da Petrobras, irão gerar uma menor arrecadação para o Estado brasileiro, do que se fosse num leilão a partir do modelo de partilha. Entendemos que é uma área que não deveria ser leiloada, só para deixar claro, porque é muito rica, de produtividade altíssima e petróleo de alta qualidade. Então, perde a Petrobras, perde o Estado brasileiro. Lembrando que estamos falando de recursos que não vão apenas para o Estado. Esses recursos vão para os estados e todos os municípios do país. É bom destacar isso, porque perdem o Brasil, os estados e municípios, principalmente em recursos para saúde e para a educação.

Fórum – Na Câmara, o projeto foi aprovado a toque de caixa, sem debate, sem passar por comissões técnicas. Você acredita que há o risco de acontecer o mesmo agora no Senado, uma vez que pode ser votado nesta terça-feira (7)?

Deyvid Bacelar – Infelizmente, corremos esse risco, sim. Antes de o Congresso Nacional entrar em recesso, na última sessão no Senado, houve um acordo inicial com o Romero Jucá e, por tabela, com o Eunício Oliveira, de que não seria lido o projeto na Mesa. Consequentemente, não teriam o número e não seria colocado em regime de urgência para votação. Isso foi acordado, nós ficamos tranquilos, quem divulgou isso, por sinal, foi a senadora Vanessa Grazziotin. A FUP repercutiu essa negociação. Mas, infelizmente, na última sessão, eles acabaram lendo o projeto. Além disso, colocaram na Mesa um requerimento para ser votado em regime de urgência. Então, infelizmente, corremos esse risco, sim, de o dia 7 (nesta terça) a urgência seja votada e no dia 8 termos a aprovação desse projeto de lei, sem um debate amplo na Casa, muito menos com a sociedade brasileira. Isso é de uma perda enorme. Nós ainda estamos pressionando, não só o Eunício, mas os senadores dos estados onde a FUP tem representação, ou seja, tem sindicatos filiados, trabalhando com a categoria petroleira pressionando para que não seja votado. Nós estamos no ano eleitoral e é interessante que nada disso seja votado, que seja no próximo governo, com um novo Congresso que a população brasileira venha a eleger. Infelizmente, há esse risco e nós estaremos lá, vamos hoje (segunda) à noite, levar uma brigada de petroleiros da FUP para pressionarmos os senadores e senadoras.

 

Fórum – Quais as consequências dessa medida, no que se refere à permissão de vendas e contratações de bens e serviços sem licitação pública?

Deyvid Bacelar – Essa é uma boa pergunta, porque o que está previsto, se isso acontecer, é que a Petrobras não vai mais operar esses campos. A empresa já tem cinco plataformas, detém tecnologia desenvolvida para águas profundas e ultraprofundas. Nesses campos, se isso acontecer, a Petrobras vai vender e ali vai ter outras operadoras. “compartilhando” a tecnologia, roubando a tecnologia que a Petrobras desenvolveu. Além disso, criando uma grande confusão numa área onde a Petrobras deveria ser operadora única, exclusiva. Ela, não sendo operadora única e exclusiva desses campos, as petrolíferas não irão mais fazer suas contratações cumprindo o conteúdo local. Essas empresas, sem dúvida alguma, vão contratar sondas, navios, plataformas e outros bens e serviços de fora do país, não aqui no Brasil. Ou seja, sem gerar empregos e renda aqui no nosso país. Então, além da perda de arrecadação, tem a perda da geração de conteúdo local e, consequentemente, do desenvolvimento da indústria da engenharia nacional e da geração de emprego e renda no nosso país. São grandes prejuízos, se isso for aprovado. Como sempre fizeram, por sinal. Infelizmente, teve a queda do monopólio estatal do petróleo em 1997, e todas as petrolíferas internacionais que aqui entraram, não geraram nada aqui, desenvolvimento tecnológico, pesquisa, geração de emprego e renda, nada aqui no Brasil. Tudo de fora.

 

Fórum – O que a FUP pode fazer para tentar evitar a aprovação do PLC no Senado?

Deyvid Bacelar – O que a FUP tem feito é denunciar o que está acontecendo, mas é claro que nosso poder de comunicação com a sociedade não é o mesmo do que o da mídia hegemônica. Mas temos denunciado isso em Brasília, desde 2015, ou antes disso, ainda, sempre dialogando com os parlamentares e as parlamentares que lá estão. Com relação à cessão onerosa estamos denunciando, não só nas redes sociais e mídia da FUP, mas também do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP) e também da campanha “O Petróleo é do Brasil”, que têm denunciado muito o que estão querendo fazer com esse projeto. Temos feito também um trabalho de “romaria” no Congresso Nacional, como estaremos esta semana lá, com a brigada petroleira da FUP, abordando senadores e senadoras, alertando sobre os riscos e impactos que esse projeto de lei terá caso seja aprovado. Temos feito essas ações políticas, ações sindicais, como atos, protestos, não só nas nossas bases, mas também nas ruas, com o objetivo de denunciar, além de ações judiciais para tentar barrar esse processo de entreguismo das riquezas naturais do Brasil para outras nações. A Petrobras é do povo brasileiro, o petróleo é do Brasil. Isso deveria estar sendo respeitado por esse governo ilegítimo e por esse Congresso aliado, em sua maioria, ao governo golpista, que tem entregue nossas riquezas. Estamos falando de valores vultuosos, que, por sinal, infelizmente, muitos lobistas têm feito um trabalho de conversa de pé de ouvido com os parlamentares e ninguém sabe o que ocorre nessas conversas.


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