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16 de dezembro de 2019, 22h58

PM diz que não prendeu nazista de Unaí por “insegurança jurídica”

A Lei de Crimes Raciais (7.716/1989) prevê prisão de dois a cinco anos e multa para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

Reprodução/Twitter

A Polícia Militar de Minas Gerais comentou nesta segunda-feira (16) sobre o caso do nazista de Unaí (MG), flagrado ostentando uma suástica em restaurante na cidade. Imagens mostram uma viatura da PM chegando ao local, mas os agentes não abordaram o sujeito, identificado como José Eugênio Adjuto, fazendeiro conhecido como Zecão. Os oficiais apenas conversaram com o gerente do estabelecimento e se retiraram.

“Os militares ali tiveram a dúvida se ‘veicular’, que é uma parte da lei que trata do assunto, se aquilo seria um tipo de veiculação ou se seria algo que tivesse alguma insegurança jurídica. Existem várias formas de se veicular”, afirmou o porta-voz da PM de Minas, o major Flávio Santiago, ao Buzzfeed News.

Nas imagens gravadas por pessoas presentes no restaurante, os policiais acionados nem mesmo abordam José Eugênio. Eles ficam alguns minutos conversando com o gerente responsável pelo local e logo se retiram.

Segundo a PM, um boletim de ocorrência simplificado foi registrado. “De qualquer sorte, os militares enviaram o nome por boletim de ocorrência simplificado para o comando, que já remeteu à polícia investigatória. Ou seja, o indivíduo vai responder de qualquer forma e não houve a necessidade de nenhum tipo de força policial”, disse ainda o major.

A lei que embasaria uma ação contra o homem seria a Lei de Crimes Raciais (7.716/1989). Ela prevê prisão de dois a cinco anos e multa para quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

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