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03 de abril de 2019, 15h43

Presidente do Conselho Nacional de Saúde diz que Teto dos Gastos vai matar 20 mil crianças

No Congresso, Fernando Pigatto apresentou dados da OPAS e defendeu a revogação da regra criada por Michel Temer que congela os investimentos públicos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto falou aos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família - Foto: Reprodução TV Câmara

“As pessoas estão morrendo mais por falta de financiamento da Saúde”. O alerta foi dado pelo presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, nesta quarta-feira (03), em reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Aos parlamentares, ele afirmou que a Emenda Constitucional de 2016 que congelou investimentos públicos causará a morte de 20 mil crianças até 2030.

O dado consta em relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e é decorrente da perda de R$ 400 bilhões que seriam injetados no Sistema Único de Saúde (SUS) até 2036, caso a regra do “Teto dos Gastos” não estivesse em vigor.

“Estamos falando de vidas de crianças”, clamou Pigatto, que tem negociado com líderes congressistas medidas visando a revogação da norma, de iniciativa do então presidente Michel Temer (MDB).

Segundo o presidente do conselho, ao ouvir suas bases, muitos parlamentares já se deram conta de que a medida aprovada é “radical” e que a população está sofrendo as consequências. “Estão se dando conta de que foi um equívoco”.

Pigatto disse também que a reforma Trabalhista é outro fator que implica na piora da saúde dos brasileiros. Ele criticou ainda o fato de a busca pela austeridade ou pelo aprimoramento da gestão resultar na piora do subfinanciamento da Saúde.

“Quando a gente dá o remédio errado (…), em vez de salvar a vida do paciente, a gente pode causar ou acelerar a sua morte (…) É isso o que tem acontecido”, disparou.

Alvo são pobres, negros e pardos

O estudo da Opas denominado “Cenários do financiamento público em saúde” aponta que, além das 20 mil mortes, 124 mil hospitalizações de crianças deverão ocorrer a mais, em função do “teto dos gastos” – que limita as despesas da União à correção da inflação.

Os óbitos estimados decorreriam de doenças associadas à pobreza, como a diarreia e a desnutrição.

A taxa de mortalidade entre adultos também deve crescer 5,7%, quando consideradas aquelas causadas por doenças sensíveis à atenção ambulatorial na população com menos de 70 anos em 2030.

“Isso corresponderia a 27 mil mortes adicionais, afetando desproporcionalmente os municípios mais pobres e interrompendo a redução histórica das desigualdades entre brancos e negros/pardos”, pontua o estudo.

 

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