Presidente da Funai vira réu por atrasar demarcação de terra indígena no PA

Marcelo Xavier é acusado pelo MPF de descumprir seis ações judiciais e ignorar acordo que demarcaria território do povo Mundukuru em Santarém, oeste paraense

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, tornou-se réu num processo por improbidade administrativa após desobedecer a decisões da Justiça Federal que determinavam a demarcação de terras indígenas do povo Mundukuru, em Santarém, oeste do Pará. Quem o acusa são promotores do Ministério Público Federal (MPF).

A ação judicial contra Xavier começou em março deste ano, mas apenas agora o processo foi recebido em juízo, para que tenha sequência então os trâmites habituais. Segundo o MPF, o chefe da Funai deixou de praticar ou retardou atos de ofício, que seriam obrigações do servidor, o que atentaria contra os princípios da administração pública.

A Justiça Federal havia determinado que Xavier desse sequência a uma série de procedimentos que visavam a realização da segunda etapa de um trabalho de campo que tem por finalidade produzir o chamado Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku, nos limites do município paraense de Santarém.

Marcelo Xavier foi multado em R$ 270 mil reais pela Justiça, mas o valor segue sendo corrigido diariamente, visto que o réu ainda não pagou o valor estipulado. Ele poderá ainda perder os direitos políticos caso seja condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa.

Um levantamento realizado por membros do Ministério Público Federal revelou que a Fundação Nacional do Índio dispunha de orçamento financeiro à época da determinação judicial para a demarcação das terras indígenas dos Mundukuro e que não o fez por uma ação deliberada de seu diretor.

“Frise-se, a propósito, que o cumprimento das ordens judiciais não demanda dispêndio significativo de recursos (apenas para o pagamento de diárias, passagens e suprimentos aos quatro membros do Grupo Técnico, durante o período do trabalho de campo), tampouco envolve grande complexidade administrativa”, dizem os promotores do MPF na ação por improbidade administrava.

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Henrique Rodrigues

Jornalista e professor de Literatura Brasileira.

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