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27 de junho de 2017, 17h01

Preso há mais de dois anos, Vaccari é absolvido na segunda instância

Sérgio Moro mantém o ex-tesoureiro do PT preso desde abril de 2015 com base em prisão provisória. Advogados vão comunicar o juiz ainda hoje pedindo seu alvará de soltura

 

Por Redação    Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

 

A estratégia do juiz Sérgio Moro de prender pessoas e jogar a chave fora para forçar delação premiada teve hoje seu maior revés. O Tribunal Federal da Quarta Região Federal, TRF-4, absolveu o tesoureiro do PT João Vaccari por dois votos a um por considerar que não existiam provas para a condenação feita por Moro. Vaccari está preso em Curitiba desde 15 de abril de 2015, há mais de dois anos, sem nenhuma decisão transitada em julgado, o que é irregular perante a legislação brasileira.

Sobre a decisão tomada hoje, o desembargador Leandro Paulsen escreveu em seu voto: “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação.”

Mesmo com essa absolvição, não está claro se Vaccari será libertado. Moro continua decretando  prisão provisória eterna e há outras condenações de primeira instância que ainda terão de ser analisadas pelo TRF-4. Porém, o escritório de seu advogado afirma que ainda hoje comunicará o juiz Sérgio Moro da decisão do TRF-4, solicitando a expedição do alvará de soltura.

Os advogados de defesa também afirmaram em nota pública nesta tarde que a justiça foi feita com a decisão do TRF-4 porque a condenação ocorreu apenas a partir de palavra de delator, sem que houvesse nos autos qualquer prova que pudesse corroborar tal delação. Não existe ainda nenhuma decisão sobre a saída ou não de Vaccari da prisão.

 


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