Professores só devem voltar às aulas presenciais após vacinação completa

A liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ação movida pela Apeoesp

A categoria dos professores do estado de São Paulo conquistou na Justiça o direito de retornar às aulas presenciais somente depois de receber imunização completa contra a Covid-19. A decisão, em caráter liminar, foi dada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A liminar acata a Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). De acordo com a entidade, os professores estão sendo convocados pela secretaria estadual da Educação sem que tenham completado o esquema vacinal.

Com a decisão da Justiça, os profissionais só deverão retornar ao trabalho presencial depois de 14 dias da segunda dose ou do imunizante de dose única. Além disso, professores pertencentes a algum grupo de risco seguirão em trabalho remoto, enquanto a pandemia for considerada fora de controle.

Na liminar, o juiz ressaltou que a convocação de profissionais antes da imunização completa “afronta recomendações de entidades internacionais” e o que preconiza a própria Constituição.

“Professores filiados ao sindicato autor estão sendo convocados para atividades presenciais, mesmo não estando com seu ciclo vacinal completo e decorrido prazo de 14 dias de imunização, caracterizando afronta às recomendações internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) (…) Além de artigos das constituições Federal e Paulista que dizem respeito à proteção da saúde e vida, além de legislação infraconstitucional que regulamenta a matéria”, diz o juiz.

A presidenta da Apeoesp e deputada estadual, Professora Bebel (PT-SP), acredita que a decisão judicial é um avanço: “Para um retorno às aulas presenciais, é preciso que os profissionais da Educação estejam imunizados, que haja uma taxa segura de vacinação na comunidade e que sejam cumpridos protocolos eficazes de segurança sanitária nas unidades escolares”, destacou.

O que fazer agora

A Apeoesp divulgou que os professores alcançados pela liminar devem informar por escrito às escolas que farão o uso da decisão judicial, reunindo no requerimento cópia da liminar, cópia da carteira de vacinação e, se for professor pertencente a grupo de risco, declaração médica de que deve permanecer em trabalho remoto.

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Caso exista manifestação contrária das escolas, depois do requerimento, os profissionais devem procurar o jurídico de sua subsede para que sejam tomadas providências. O modelo de requerimento pode ser obtido no site do sindicato.

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Lucas Vasques

Jornalista e redator da Revista Fórum.

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