quarta-feira, 28 out 2020
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Projeto criado por estudantes da Fatec pode virar lei em São Paulo

Por Henrique Rodrigues*

Uma iniciativa de estudantes da Fatec (Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo) pode virar lei e contemplar milhares de jovens da rede pública de ensino paulista.

Movidos pela solidariedade aos colegas que durante a pandemia da Covid-19 não tinham condições de assistir às aulas online pela falta de recursos eletrônicos, alunos das unidades da Fatec, liderados pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE), resolveram arrecadar aparelhos celulares e notebooks para doar aos mais necessitados, num projeto batizado de ‘Celular Pra Quem Precisa’.

Agora, a ideia que surgiu ao ver a aflição de quem não podia estudar durante o isolamento social virou projeto de lei, que será apresentado pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) à Assembleia Legislativa.

Segundo Leonardo Argollo, presidente do DCE/Fatec, desde o surgimento da iniciativa, há alguns meses, a ideia foi tomando corpo em várias unidades da instituição de ensino superior pública que, de acordo com ele, ainda carece de meios de incentivo oficiais para manter os graduandos.

“As Fatecs e o Centro Paula Souza foram eficientes na problemática da pandemia, na hora de desenvolver plataformas digitais para aulas virtuais. No entanto, nós não temos uma política de permanência estudantil. Não temos coisas simples, como o bandejão, e a bolsa-permanência, muito embora tenha sido apresentado um projeto de lei pelo nosso DCE que até foi aprovado na Alesp em 2018, no governo Márcio França, só que como lei não foi colocada em prática até hoje”, lamenta o líder estudantil.

O projeto passou a receber também os aparelhos eletrônicos apreendidos em operações das polícias Civil e Militar de São Paulo, depois que líderes do movimento estudantil entraram em contato com o Ministério Público do Estado e com o Poder Judiciário, solicitando decisões que autorizassem o repasse dos equipamentos frutos de operações de órgãos de segurança.

“A Polícia Civil e a Polícia Militar apreendem muitos aparelhos desse tipo e aquilo tudo acaba indo para a Receita Federal, para leilão. Muita coisa não tem esse destino e acaba indo para descarte, sendo que poderiam ser aproveitados por estudantes sem recursos”, afirma Argollo, que encabeçada uma entidade que representa 88 mil estudantes de graduação de 73 unidades da Fatec, espalhadas por 67 municípios paulistas.

Foto: DCE Fatec

Sobre o trajeto percorrido até conquistarem a permissão para receber o material apreendido, o titular do DCE explica como desenvolveu-se a rede de solidariedade.

“Entramos em contato com o Ministério Público em várias cidades, de várias regiões do Estado, e começamos a receber muitas respostas positivas. Nem o próprio poder público tinha pensado nisso antes. Nossa iniciativa foi tão pioneira que hoje está na cartilha da UNE (União Nacional dos Estudantes) e aí nós sentamos com a deputada Leci Brandão para verificar a possibilidade de um projeto de lei nesse sentido”, finaliza.

Ideia pode virar lei

A deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) acolheu o projeto de lei apresentado pelos estudantes, para encaminhá-lo a votação no parlamento paulista. Ela falou sobre o impacto que teve ao receber os jovens e tomar conhecimento da excelente iniciativa que, a partir de agora, está sob sua responsabilidade.

“Eu sempre acreditei nos jovens. São eles que fazem a mudança na sociedade, que trazem ideias novas e, sobretudo, esperança. Fiquei muito feliz por eles terem depositado confiança em nosso mandato para encaminhar essa proposta na Alesp”, diz.

Sobre o que versa exatamente o projeto de lei, já que o texto indica que toda a rede pública seria beneficiada, em vários níveis de ensino, Leci Brandão detalhou qual é a intenção com essa medida.

“O projeto visa estabelecer critérios e condições para destinação a estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ou municipal, de computadores, tablets, celulares e dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos. Foi inspirado no êxito já obtido pelos alunos da Fatec, que apresentaram pedido às autoridades das instâncias judiciárias para que estas doassem aparelhos apreendidos, desde que não tivessem mais serventia para a Justiça.”

Leci Brandão lembrou que não há uma data estipulada, tampouco limite, para que o projeto de lei entre na pauta da Alesp para apreciação dos demais deputados. Segundo ela, todo o esforço necessário para acelerar esse processo será empregado de sua parte.

Em tempos de ódio aos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, instigado pelo autoritarismo que nos ronda, a deputa estadual é questionada sobre a importância das entidades estudantis na luta pela democratização da Educação e pelo fim da criminalização da luta política historicamente promovida pelos jovens.

“Mais que importante, é fundamental! O movimento estudantil foi protagonista das grandes lutas que tivemos nas últimas décadas neste país. Vem sendo atacado de forma feroz pelo atual governo pela garra, pela força mobilizadora e pela defesa que faz de valores e ideias de liberdade, justiça e igualdade. A vitalidade desse movimentos e sua atuação permanente são vitais pra democracia”, ressalta a parlamentar, que também é uma figura consagrada no mundo do samba.

Jovens da Fatec já lideraram outros projetos reconhecidos

A ideia de distribuir dispositivos de acesso à internet para alunos em condições sociais mais vulneráveis não foi o primeiro projeto de repercussão dos estudantes das Fatecs e do seu DCE.

Desde o início da pandemia, em abril, alunos de várias unidades de diferentes regiões do Estado, orientados por professores, produziram toneladas de álcool em gel e dezenas de milhares de protetores faciais. Este equipamento, também chamado de ‘face shield’, é essencial para a proteção de profissionais da saúde e pessoas de grupos de risco para a infecção pelo novo coronavírus.

Fotos: DCE/Fatec

Todo material foi distribuídos em hospitais, centros e unidades de saúde e penitenciárias, em inúmeros pontos do território paulista.

Para Claudemir Stellati, diretor da Fatec de Taubaté, uma das unidades mais atuantes na produção de protetores faciais, as instituições públicas de ensino deveriam estabelecer uma relação mais próxima com a comunidade, fortalecendo o elo entre a produção de conhecimento e as necessidades da população. Ele reclama da mentalidade em torno do tema e das leis que não colaboram.

“Se as universidades e faculdades públicas estivessem mais próxima da sociedade, com certeza ela seria mais justa. Sabe por que não estão próximas? Porque leis foram criadas impedindo que empresas façam convênio com as universidades”, desabafa.

Sobre a emocionante tarefa desempenhada por 43 alunos voluntários e oito professores sob sua direção, que produziram nove mil unidades do ‘face shield’, Stellati aproveita para falar do senso de solidariedade dos jovens brasileiros.

“Sinto que esses jovens são mais sensível aos problemas que rodeiam a sociedade. Eles estão mais conscientes de que temos muitos problemas sociais. Reconhecem os baixos recursos que alimentam o sistema de saúde e sabem que não é difícil morrer nesses lugares, onde muitas vezes não há nem atendimento”, diz, em tom emocionado.

*Henrique Rodrigues é jornalista e professor de Literatura Brasileira

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