O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Elvino Bohn Gass (RS), apresentou nesta terça-feira (30) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cassar a licença concedida pelo governo Bolsonaro para garimpar ouro na Amazônia a dois acusados de narcotráfico, entre eles o principal piloto do megatraficante Fernandinho Beira-Mar.
Conforme noticiado na última semana pelo jornal O Globo e repercutido pela Fórum, Silvio Berri Júnior, acusado de traficar drogas nos anos 2000 em aeronaves, tem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para extrair ouro numa área amazônica de 48 hectares no Pará. Em 2020, Berri voltou a ser investigado pela Polícia Federal, na Operação Enterprise, por participar de um esquema de tráfico internacional chefiado por um ex-oficial da PM de São Paulo.
Além dele, Heverson Soares, conhecido como Compadre Grota, também acusado de narcotráfico, obteve as permissões do governo para procurar ouro numa área de 762 hectares, o equivalente a 800 campos de futebol. Ele responde pelas acusações de ser traficante no Maranhão, Rondônia e São Paulo.
No Projeto de Decreto Legislativo, Bohn Gass afirma que o fato de dois acusados de narcotráfico terem licenças para garimpar "demonstra de forma cabal a ausência de critérios de conveniência e oportunidade e de avaliação técnica dos órgãos do governo federal responsáveis pela mineração em nosso país, e que, com atitudes passivas e burocráticas, promovem ou incentivam a mineração predatória, ambientalmente agressiva e potencializam a instalação de outras atividades ilegais em territórios ambiental e socialmente mais frágeis, que frequentemente acompanham a garimpagem ilegal.
"Apartando as questões policiais a que estão sendo sujeitos os titulares desses direitos minerais, ainda sob investigação da Polícia Federal, entendemos que o governo federal cometeu sérios equívocos na outorga desses títulos minerários, razão pela qual solicitamos a suspensão de seus efeitos para qualquer fim", prossegue ainda o líder do PT.
Confira abaixo a íntegra do PDL
"Cidade pepita"
A região onde ficam as áreas exploradas pelos dois acusados de narcotráfico, no Médio Tapajós, ficou conhecida nos últimos anos como “cidade pepita”, por conta do grande volume de ouro encontrado no local com certa facilidade, próximo à superfície. No perímetro também ocorre uma modalidade criminosa chamada pelos policiais de “narcogarimpo”, que consiste numa mescla de ações ilegais envolvendo as duas atividades.
A reportagem do jornal O Globo procurou a Agência Nacional de Mineração para questionar as autorizações dadas a duas pessoas com notórios e graves problemas com a Justiça, mas recebeu como resposta que não é função da autarquia “pesquisar a vida pregressa, judicial ou afins” daqueles que são agraciados com concessões para minerar nessas terras, e que isso seria um problema “da Justiça e da polícia”.
As permissões para lavras garimpeiras, chamadas pela sigla PLG, são autorizações concedidas pelo governo federal para regularizar a atividade de pequenos trabalhadores desse ramo. Elas são previstas na Constituição de 1988, mas direcionadas a um outro perfil de garimpeiro, bem diferente dos dois beneficiados acusados de envolvimento com o narcotráfico internacional.