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29 de março de 2018, 15h41

Retrocesso: “Escola Sem Partido” é aprovada por comissão de deputados no Paraná

Proposta apesentada em outras várias cidades é chamada de Lei da mordaça e já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribuna Federal (STF)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou o Projeto de Lei que propõe a implantação do programa “Escola Sem Partido” nas escolas do estado, segundo informações do Brasil de Fato. De autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), a proposta impõe regras de conduta a professores e professoras para limitar a manifestação de pensamentos, de posições políticas e religiosas, além de proibir que sejam tratados em sala de aula assuntos do que consideram “ideologia de gênero”. O projeto prevê, ainda, a interferência nas políticas e planos de educação, assim como em propostas curriculares e livros didáticos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), Hermes Leão, afirma que a proposta é perigosa, pois abre brechas para interpretações que podem cercear o trabalho e intensificar a perseguição a professores. “Esse projeto retoma um princípio autoritário, ele não está em harmonia com o estado democrático de direito”, aanalisa.

Propostas semelhantes apresentadas em várias cidades do país já foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como em Paranaguá, no litoral paranaense. Um projeto municipal também tramita na Câmara Municipal de Curitiba. No fim de 2017, o Conselho Estadual de Educação do Paraná também emitiu nota onde aponta ilegalidades do PL. Com a aprovação, o Projeto vai para análise em outras comissões da casa antes de ser levado ao plenário.


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