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22 de janeiro de 2020, 18h17

Sancionada lei que proíbe censura a manifestações políticas nos estádios do RJ

O projeto foi apresentado por parlamentares do PT e do PSB após torcedores antifascistas serem enquadrados em partidas de futebol

Torcedora do Botafogo tem a faixa contra o antifascismo apreendida em jogo no Rio (Reprodução)

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decidiu sancionar por completo a Lei 8708/20 nesta quarta-feira (22). O texto, apresentado pelos deputados estaduais André Ceciliano (PT), Zeidan Lula (PT) e Carlos Minc (PSB), foi aprovada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro após torcedores antifascistas serem barrados em estádios.

“Todo cidadão tem assegurado seu direito à livre manifestação durante eventos esportivos e é proibida, neste caso, a censura prévia por agentes de segurança públicos ou privados”, diz a lei sancionada pelo governador.

A medida é válida para manifestações em camisas, faixas, cartazes, bonés e bandeiras. O texto destaca ainda que mensagens homofóbicas, racistas e de intolerância religiosa não estão amparadas por essa lei. Os atos de censura que foram registrados podem ser punidos com advertência e multa.

Minc comemorou a sanção do texto. “Vitória da liberdade de expressão em estádios! É lei! Basta de mordaça! Elaboramos a lei, com André Ceciliano, Zeidan a pedido de torcedores barrados com camisa, boné com frase antifascista. LEI GARANTE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO TORCEDOR NOS EVENTOS ESPORTIVOS”, publicou em seu Twitter.

Em dezembro do ano passado, uma torcedora foi obrigada por policiais a remover uma faixa que dizia “Botafogo Antifascismo” durante partida disputada entre Botafogo e Ceará no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro.


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