O plenário do Senado aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 823/2021, que institui medidas emergenciais em apoio à agricultura familiar durante a pandemia. A proposta foi batizada de Lei Assis Carvalho II, em referência ao deputado do PT do Piauí que morreu em 2020.
Aprovado na Câmara em julho deste ano, o projeto surgiu como um complemento à Lei Assis Carvalho I, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e que também socorre a agricultura familiar. A proposta, no entanto, teve partes vetadas por Jair Bolsonaro e, por isso, parlamentares elaboraram o novo projeto que agora foi aprovado pelo Senado.
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e relatoria de Paulo Rocha (PT-PA), o PL estabelece uma série de medidas em apoio aos trabalhadores responsáveis por cerca de 70% dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.
Entre elas está, por exemplo, a prorrogação das dívidas rurais da agricultura familiar para um ano após a última prestação; auxílio de R$ 2.500 para cada família, sendo R$ 3 mil caso a beneficiária seja mulher; implantação de cisternas ou outras tecnologias de acesso a água para consumo humano e produção de alimentos; além da criação de linhas de crédito rural para custeio e investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e leite.
"O resultado da votação representa a importância desse projeto, que atende a um povo sofrido do país com o socorro e o fortalecimento da agricultura familiar. Após a redução de recursos e a pandemia, o impacto foi maior no setor, com aumento da situação de pobreza", disse Paulo Rocha, relator do PL.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), uma das grandes organizações da agricultura familiar no país, celebrou a aprovação do projeto, mas informou que seus militantes continuarão mobilizados para que Jair Bolsonaro sancione a proposta na íntegra. Governistas no Congresso já adiantaram que o presidente deve vetar partes do PL.
"A agricultura familiar acumulou perdas com a pandemia e não contou com auxílio ou política de apoio do governo federal. Aprovamos a Lei Assis Carvalho em 2020 e esta foi vetada pelo presidente. Uma aberração que precisa ser corrigida. O campo não pode ser negligenciado de novo!", afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR).