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22 de fevereiro de 2019, 08h39

Shopping de região nobre de SP entra na Justiça para apreender crianças que moram na rua

"O problema é quando as crianças ficam fazendo arruaça. Infelizmente pegamos um juiz com uma cabeça diferente", disse o advogado do shopping, que teve o pedido negado e vai recorrer. Região ficou conhecida por protestos contra moradores de rua e estação do metrô, que levaria "gente diferenciada" ao bairro

Fachada do shopping Higienópolis (Reprodução/Facebook)

Reportagem de Cleide Carvalho, no site do jornal O Globo nesta quinta-feira (21), informa que o shopping Pátio Higienópolis na Justiça para que seus seguranças tenham autorização para apreender crianças e adolescentes desacompanhados. O pedido tem como alvo meninos e meninas em situação de rua, acusados pelo shopping de praticar “atos de vandalismo, depredação, agressão, furtos e intimidação de frequentadores”.

O shopping fica em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista, onde moradores se mobilizam para expulsar moradores de rua. A região também ficou conhecida pelo ato de moradores contra a construção de uma estação do Metrô, que levaria “gente diferenciada” para o bairro.

Leia também:  Moradores do Higienópolis querem “limpeza” de população de rua

Segundo a reportagem, além de pedir autorização para que seus seguranças apreendam menores e entreguem à Polícia Militar, a administração do shopping pediu que o Conselho Tutelar inspecione periodicamente o local a fim de constatar a presença de menores em situação de rua e adotar as medidas pertinentes.

A juíza Monica Arnoni, da Vara da Infância e Juventude, negou o pedido e afirmou, na sentença, que, se crianças e adolescentes praticarem ato infracional, independentemente de estarem em situação de rua, podem ser apreendidos de acordo com as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que torna desnecessária qualquer autorização prévia da Justiça.

De acordo com a sentença, o pedido do shopping incluiu também autorização para apreender crianças e adolescentes que não estejam na companhia de seus pais ou responsáveis, que estejam esmolando ou simplesmente caminhando em sentido contrário na escada rolante.

O advogado Daniel Bialski, que representa o Pátio Higienópolis e vai recorrer da sentença, afirmou que o shopping é aberto ao público, mas é um espaço privado, que age com civilidade e espera que seus frequentadores tenham o mesmo tipo de comportamento.

“O problema é quando as crianças ficam fazendo arruaça. Infelizmente pegamos um juiz com uma cabeça diferente”, disse.

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