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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou a suspensão dos cortes no programa Bolsa Família, propostos pelo governo Bolsonaro. Mello também garantiu a distribuição uniforme de recursos entre os estados até o fim do estado de calamidade pública determinado no país.
A decisão veio após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo denunciar que o governo havia priorizado a liberação de novos recursos para a região Sudeste, em detrimento do Nordeste, que tem 36% das família na fila para recebimento do benefício.
Mello determinou que a União justifique a concentração de cortes da região Nordeste por meio da disponibilização de dados e afirmou que a medida negava tratamento isonômico aos beneficiários de todo o Brasil.
O ministro declarou: “Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerando os Estados da Federação”. O estado de calamidade foi decretado na última sexta-feira (20), após aprovação do Congresso, e dura até o dia 31 de dezembro de 2020, buscando permitir ao governo ampliar os gastos para o combate da pandemia da Covid-19 no país.
Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, afirmou que “já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias”.
O ministro Onyx Lorenzoni destacou ainda que, com as novas inscrições, o programa abrangerá 14 milhões de famílias beneficiadas, “o maior número da história do programa”.