O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) anunciou nas redes sociais, nesta sexta-feira (18), que reapresentou projeto de lei que acaba com o laudêmio, chamado “imposto imperial”, pago pela população de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Trata-se de uma taxa imoral paga pelos moradores do município e que vai direto para os bolsos dos herdeiros da chamada “família real brasileira”, mesmo o Brasil sendo uma República desde 1889.
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“Estou reapresentando projeto de lei que encaminhei ainda em 2020 e que acaba com o laudêmio à família imperial de Petrópolis, o chamado ‘imposto imperial’. Essa taxa é um resquício anacrônico de antes da República pago pelo povo da cidade fluminense”, afirmou Correia.
“Há um ano esse meu PL que acaba com o laudêmio foi arquivado pela Mesa da Câmara. A tragédia que infelizmente atinge Petrópolis mostra que é hora de redicusti-lo”, acrescentou.
A taxa se torna ainda mais indecorosa no momento em que o número de mortos pela tragédia das chuvas em Petrópolis subiu para 130, segundo o Corpo de Bombeiros.
A cidade foi fortemente atingida por um temporal, na terça-feira (15), e passa pelo quarto dia de trabalhos de recuperação das áreas atingidas, que ainda sofrem com a chuva contínua.
O projeto tinha sido apresentado em abril de 2020. Na ocasião, o PL 553/20 foi uma resposta à proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e herdeiro da “família real”, que sugeriu a extinção do feriado de 21 de abril (Inconfidência Mineira).
Um ano depois, em março de 2021, o projeto foi arquivado pela presidência da Câmara, por meio do deputado Arthur Lira (PP-AL) alegando que o PL feria o “direito adquirido”.
Rogério Correia espera que seu projeto seja enviado à CCJ
O petista pede, agora, que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pois o alegado “direito adquirido” no tempo da monarquia não serve para a República.
O “imposto” vergonhoso estabelece taxa de 2,5% paga nas transações de imóveis pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, que repassa o dinheiro arrecadado para a família Orleans e Bragança.
Uma reportagem da BBC Brasil de 2014 indicava que as receitas do laudêmio totalizavam, à época, R$ 4 milhões por ano em Petrópolis.