A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) da Câmara Municipal do Rio de Janeiro apresentou nesta terça-feira (5) um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que veda a monetização de conteúdo digital produzido por vereadores. A proposta já conta com a assinatura de 19 parlamentares.
Caso a emenda seja aprovada, fica vedado "monetizar conteúdos, inclusive audiovisual, que tenham por objeto o exercício da função pública ou receber receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos políticos".
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À Revista Fórum, o vereador Tarcísio Motta (PSOL), um dos propositores da emenda afirma que o escândalo em torno do colega de casa Gabriel Monteiro (PL) traz à tona algo que é “absolutamente novo”, que são as monetizações de conteúdo em redes a partir do privilégio de se ter um mandato legislativo.
“O Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores do RJ decidiu abrir um processo contra Gabriel Monteiro para investigar vários crimes que ele está sendo acusado: importunação sexual, abuso sexual, assédio moral, mal uso do dinheiro público, todos elementos que configuram uma quebra de decoro parlamentar. Ele vai ter todo o direito para se defender, mas há todos os elementos para que a Câmara abra o processo contra o vereador”, explica Motta.
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“Mas nós percebemos, com esse caso, que só isso não basta, está errado que um vereador possa, usando prerrogativas do cargo como, por exemplo, entrar em uma unidade de saúde para fiscalizar a unidade acabe ganhando dinheiro isso, monetizando vídeos, isso está errado, já é errado do ponto de vista da ética. Mas como é um assunto absolutamente novo, é preciso que a gente torne isso mais explícito na legislação e vedar de maneira clara o uso de recursos públicos para produzir esses vídeos que no final geram mais dinheiro para o parlamentar”, diz o vereador do PSOL.
Tarcísio Motta explica que o objetivo do projeto "é vedar essas duas situações, ou seja, de toda vez que um vereador esteja produzindo um vídeo a parir de suas prerrogativas de vereador, de privilégio, do acesso que o vereador tem aos órgãos públicos, de que ele seja proibido de monetizar, de ganhar dinheiro além daquilo que ele já ganha, o seu salário, que a gente chama de subsídio”.
Outra questão que o projeto busca regulamentar, segundo Tarcísio Motta, é “de que ele [Gabriel Monteiro] não pode usar assessores pagos com dinheiro público para produzirem vídeos que lhe gerem receitas. Ao vereador é permitido que ele tenha outras fontes de renda, mas não é e não pode ser permitido, e agora do ponto de vista da monetização tem que estar explícito, é que ele utilize do cargo de vereador para ganhar mais dinheiro do que o subsídio que ele já recebe todo o mês. O objetivo do projeto de lei orgânica é vedar definitivamente essas situações que ficaram explícitas no caso do Gabriel Monteiro”.
Conselho de Ética da Câmara do RJ abre processo disciplinar contra Gabriel Monteiro
O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (5), abrir processo ético-disciplinar contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). A representação pode levar à cassação do mandato do ex-policial militar.
O bolsonarista é acusado por ex-assessores e por funcionários de assédio moral e sexual. Ele também está envolvido em denúncias de estupro e de forjar vídeos para postar em suas redes sociais. Monteiro tem 14 denúncias na Câmara. O resultado do processo disciplinar deve sair em, no máximo, 90 dias.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para apurar se o ex-PM violou direitos da criança que aparece em um vídeo publicado na internet. De acordo com a gravação, o vereador do Rio forçou uma criança a mentir sobre o pai dela.
Monteiro negou as acusações de assédio moral e sexual. No primeiro encontro do Conselho de Ética, na última semana, ele declarou a jornalistas que a verdade “já estava exposta nas redes sociais” e que não cometeu nenhum crime.