A Câmara de Vereadores de Rio do Sul, município localizado no interior de Santa Catarina, aprovou na última segunda-feira (14) um projeto de lei que cria um programa que desestimula a doação de esmolas para pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta foi criticada por entidades de direitos humanos e pelo padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo.
O texto prevê disposição de recursos para a criação de campanha socioeducativa para condenar a concessão de esmolas. O Município gastará com placas e cartazes. Por enquanto, não há previsão de punições nem para quem pedir dinheiro ou para quem doar.
O nome da campanha, que se assemelha a políticas higienistas, é “Seu Dinheiro os Mantém na Rua”.
"Impressionante", lamentou Lancelotti em publicação feita no Instagram. O padre compartilhou uma publicação feita por uma pessoa no Facebook que questionava o teor da proposta: "Que tal um projeto de apoio e inclusão social para que não precise mais pedir esmola? Que tal uma Casa de Passagem em Rio do Sul para atender as pessoas mais necessitadas? Afinal, Rio do Sul é uma cidade polo e já deveria ter. Isso sim, seria um projeto que apoiaríamos".
A autora do projeto, vereadora Danielle Zanella (PSDB), já foi secretária municipal de Assistência Social. A parlamentar responsabiliza a pessoa em situação de rua pela própria vulnerabilidade. “Existem programas e projetos de inclusão, principalmente para o mundo do trabalho, para que estas pessoas possam mudar sua forma de vida. Um exemplo é o Pead (Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego), que faz a inclusão para o trabalho, para a formação, cursos. Temos também a Casa de Assis, que atende pessoas em situação de rua com alimentação e cursos profissionalizantes. A mudança significativa precisa vir da própria pessoa, de se reconhecer como sujeito de direitos e tomar a iniciativa de trabalho, emprego, renda”, disse.
O projeto agora depende de sanção do prefeito Jose Thome (PSD).
Com informações da Assessoria da Câmara de Rio do Sul